Prazo de Entrega - eSocial

De Ajuda do Calima



Prazos

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 conforme as imagens abaixo.

Cronograma de implantação do eSocial.

VigenciaESOCIAL-01.png

Fases de implantação do eSocial.

VigenciaESOCIAL.png

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial-no-5-de-2-de-outubro-de-2018


PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Descrição Prazo de Envio Observação
EVENTOS INICIAIS E TABELAS
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte Antes do início
S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração

S-1010 Tabela de Rubricas Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias Antes dos eventos que usam essa rubrica
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão

S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21 Usada para fazer o PPP
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Qdo. houver processo judicial ou admin. Posição atualizada
S-1080 Tabela de Operadores Portuários Antes de S-2300-TSV-início
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo Antes do início
EVENTOS PERIÓDICOS
S-1200 Remuneração do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1250 Aquisição de Produção Rural Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos A qualquer tempo Após S-1299 p/retificação
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte
S-1300 Contribuição Sindical Patronal Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
S-2190 Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar Dia anterior ao início do trabalho Opção ao S-2200- admissão
S-2200 Admissão de Trabalhador Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho Até o dia 07 seguinte
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho Primeiro dia útil seguinte Morte envio imediato
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador Até o dia 07 seguinte ao evento
S-2230 Afastamento Temporário
  1. Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
  2. Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
  3. Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
  4. Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
  5. demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
  6. Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
S-2250 Aviso Prévio Até 10 dias da comunicação
S-2298 Reintegração Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
S-2299 Desligamento Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.

Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração

S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Início Até dia 07 mês seguinte
S-2305 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Término Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-3000 Exclusão de Eventos Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
S-4000 Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento

e p/ período anterior a qualquer tempo.

S-4999 Adesão Antecipada ao eSocial Antes da data da obrigatoriedade

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