Geração da DIME SC - ICMS

Índice

1 Definição
2 Pré Requisitos
3 Observações
4 Geração do Arquivo Digital
5 Geração do Quadro 46
6 Enviando o Arquivo Gerado pelo Calima
7 Possíveis Erros
8 Mais Informações
9 Veja Também

Definição

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS (ver as Formas de Apuração), bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis.

Sua periodicidade é mensal, podendo ser enviada e substituída durante o ano corrente, até março do ano seguinte.

O arquivo eletrônico terá especificações técnicas conforme manual de orientações (ver Manual Consolidado ou Portaria SEF nº 153/2012) publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda. A remessa será por meio de aplicativo próprio destinado à validação e envio de dados, acessado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT. [1]

Pré Requisitos

A empresa deverá estar situada dentro do Estado de Santa Catarina.
A apuração de ICMS deverá ser realizada sempre que for gerar o arquivo digital, verifique os artigos de ajuda: Como Calcular Impostos, Vídeo Aula - 5.11 - Módulo Fiscal - Geração de Impostos
A forma de tributação da empresa deverá ser diferente de Simples Nacional.

Observações

Tipos de Declaração para o layout do arquivo DIME-SC:

Declaração de ICMS.
Declaração complementar anual.
Declaração complementar de encerramento de atividades.
Demonstrativo de crédito informado previamente.

Por enquanto a DIME SC somente efetua a geração da apuração de ICMS.

Geração do Arquivo Digital

a) Dentro do Módulo Fiscal, vá até o menu Arquivos Digitais > Exportação DIME SC - ICMS.

b) Preencha de acordo com as especificações da empresa.

c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do arquivo.

Geração do Quadro 46

Atualmente o Calima não realiza a geração da DIME-SC considerando crédito presumido. Para a correta geração do Quadro 46, a Identificação do regime especial gerada pelo SAT deve ser inserida manualmente.

a) Em seu Módulo Fiscal acesse Manutenção> Imposto> Informações Complementares do ICMS> Incluir.

b) Na aba "Q.VI Outros", vá na aba "71 - Outros Créditos" e clique incluir.

c) Informe a "Descrição", "Valor" e "Origem da Autorização" e clique em "Salvar".

Enviando o Arquivo Gerado pelo Calima

a) acesse o SAT-SC [2]

b) Faça login, com o Usuário e senha cadastrados pela SEFAZ-SC. Importe o arquivo gerado pelo Calima para dentro do SAT-SC.

Possíveis Erros

a) O seguinte erro ocorre devido a geração da DIME SC na referência anterior. Significa que o valor informado na referência anterior está diferente do informado atualmente. Deve se verificar o que foi enviado anteriormente e em caso de erro fazer a retificação do arquivo.

Mais Informações

Site oficial: [3]

Veja Também