Mudanças entre as edições de "Configuração e Cálculo para MEI"

Edição atual tal como às 12h07min de 5 de outubro de 2020

Definição

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Tutorial em Vídeo

Observações

1- Empresas MEI só devem calcular a folha de pagamento caso tenha 1 trabalhador cadastrado e lembrando que não pode haver mais de 1 trabalhador cadastrado.

2- Somente deverá ser utilizada a categoria 741 para o trabalhador quando ocorre a contração de um MEI para prestar serviços a empresa, essa configuração atende perfeitamente o eSocial, para atender SEFIP marcar a opção na geração como mostra o ajuda Geração da SEFIP que pode ser consultado acessando o link a seguir [1].

Configurações

a) Em seu Módulo Principal, acesse o menu Manutenção > Empresa, aba "Dados Complementares", deve-se marcar a opção Microempreendedor Individual (MEI), efetuar toda a configuração referente a empresa em questão e clicar em "Salvar".

OBS.: A tributação pode ser de quase qualquer tipo, exceto Simples Nacional.

b) Após salvar o cadastro de Empresa e marcando a Opção Microempreendedor Individual (MEI), irá aparecer a opção de configuração automática da empresa, caso desejar que seja efetuado a configuração automática clique em "OK", caso não, clique em "Cancelar".

Tributação, não marcar simples

OBS.: Caso aceite a configuração automática, as seguintes informações serão efetuadas:

• Percentual da empresa: “20”;
• Código Dedução. Terceiros: “0000”;
• Alíquota RAT: “0%”; eSocial não aceita alíquota Rat 0% essa informação é apenas para validação na SEFIP, para o eSocial deve ser configurado uma alíquota entre 1%, 2% ou 3%.
• Código GPS: “2100”;
• Alíquota FAP: “1,00”;

c) Para verificar se os dados foram preenchidos corretamente acesse o Módulo Folha de Pagamento, menu Manutenção > Configuração > Empresa > Aba "GPS".

• Aba Não Optante:

1. Percentual da empresa -> 20
2. Código Dedução de Terceiros -> 0

• Aba geral:

1. Percentual de Acidente de Trabalho (RAT) -> 0
2. Código GPS -> 2100
3. Alíquota FAP -> 1

Cálculo da Folha

OBSERVAÇÃO: Lembrando que o MEI, só pode ter um empregado.

a) Após confirmar que existe um funcionário (Manutenção > Trabalhador > Vinculo), efetuar o cálculo da Folha.

b) Calcular a folha de pagamento (Processos > Calcular Folha de Pagamento).

c) Verificar se após o cálculo foi gerado uma compensação (Manutenção > GPS > Compensação/Dedução) e verificar se nessa compensação tem Guias Compensadas.

d) Verificar se gerou a Guia GPS: (Manutenção > GPS > Geral > Guia), e verificar se foi gerado compensação nessa guia.

e) Imprimir a Guia GPS Gerada (Relatórios > Listagem > Guias > GPS).

f) Imprimir a Folha Analítica (Relatórios > Listagem > Folha Analítica) e conferir se os dados referente a GPS, conferem com a Guia GPS Impressa.

g) Imprimir a memória de Cálculo da GPS (Relatórios > Listagem > Memória de Cálculo >GPS).

Validação no SEFIP

a) Fazer a Exportação para SEFIP (Arquivos Digitais > Exportação > SEFIP).

b) Abra o validador do SEFIP, faça a importação, clique em Simular, será gerada uma mensagem de cálculos excedentes, clicar em sim.

c) Vá ao menu Relatórios > Movimento > Comprovante de Declaração a Previdência > Visualizar.

d) Haverá diferença nos valores calculados pelo SEFIP, dos calculados na Folha Analítica, mas como foi gerada uma compensação, o valor Total a Recolher (SEFIP) e o Total da Guia GPS, tem que bater.

Maiores Informações

• Link externo: [2]