Declaração de Encargos de Família Para Fins de Imposto de Renda

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Definição

Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

  1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  2. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  4. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  5. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  6. Pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32;
  7. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Pré-requisitos

  • Os Trabalhadores devem possuir dependentes cadastrados, para que o relatório seja emitido.

Observações

  • É possível definir uma data para a assinatura da declaração. Caso essa data não seja especificada na geração da declaração, a data atual é utilizada.

Procedimentos

a) No módulo Folha de Pagamento, vá em Relatórios > Listagem.

Mfp-rrf-01.png

b) Localize o relatório "Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR" na lista (ou utilize o campo "Pesquisar").

Mfp-declaracaoEncargosIR-01.png

c) Na tela "Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR" informe um ou vários Trabalhadores , caso deseje informe a Data da Declaração após, clique em "Ok".

Mfp-declaracaoEncargosIR-02.png

d) Na tela de "Configuração do Relatório", Informe a "Página Inicial", marque as opções que deseje exibir no cabeçalho, "Tipo de Impressão" após, clique em "Imprimir".

Mfp-declaracaoEncargosIR-03.png

e) O relatório impresso será semelhante ao exemplo abaixo.

Mfp-declaracaoEncargosIR-04.png


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