Mudanças entre as edições de "Dedução Previdenciária de Afastamento por Covid-19"

Edição das 10h46min de 28 de julho de 2020

Índice

1 Definição
2 NOTA ORIENTATIVA 2020.1
3 Procedimento
4 Veja Também

Definição

Este ajuda tem por finalidade orientar sobre a dedução previdenciária de afastamento por Covid-19.

NOTA ORIENTATIVA 2020.1

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário- de-contribuição.

Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

Procedimento

Como configurar o evento com a rubrica e as incidências corretamente:

a) Em seu módulo Folha de Pagamento acesse a rotina Manutenção > Tabelas > Evento.

b) Na tela seguinte busque pelo evento 307 - Valor dedução por afastamento doença MPV-936/20 e clique em Alterar.

c) Na tela do evento efetue a marcação da opção Enviar para o eSocial, a seguir acesse a aba eSocial, efetue o preenchimento da Natureza da Rubrica com a Rubrica 9933 e as incidências como a do evento salário família nas seguintes abas.

Abas Incidência IRRF

Abas Incidência INSS

Abas Incidência FGTS

Abas Incidência Contribuição Sindical

d) Posteriormente a configuração do evento devemos enviar o evento para o e-social, recalcular a folha de pagamento caso o evento não tenha sido calculado e em seguida enviar o evento de cálculo da folha de pagamento para o eSocial.

Veja Também

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-== Observações ==
+== NOTA ORIENTATIVA 2020.1 ==
+'''Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.'''
+Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
+A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
+Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:
+) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.
+) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário- de-contribuição.
+Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.
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 == Procedimento ==
+Como configurar o evento com a rubrica e as incidências corretamente:
 a) Em seu módulo Folha de Pagamento acesse a rotina Manutenção > Tabelas > Evento.
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-c) Na tela do evento efetue a marcação da opção '''Enviar para o eSocial''', a seguir acesse a aba '''eSocial''', efetue o preenchimento da '''Natureza da Rubrica''' com a Rubrica '''9933'''e incidências nas.
+c) Na tela do evento efetue a marcação da opção '''Enviar para o eSocial''', a seguir acesse a aba '''eSocial''', efetue o preenchimento da '''Natureza da Rubrica''' com a Rubrica '''9933''' e as incidências como a do evento salário família nas seguintes abas.
 [[Arquivo:Esocial covid 0003.png|700px]]
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+d) Posteriormente a configuração do evento devemos enviar o evento para o e-social,
+recalcular a folha de pagamento caso o evento não tenha sido calculado e em seguida enviar o evento de cálculo da folha de pagamento para o eSocial.
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