Mudanças entre as edições de "Geração da DCTF"

Edição das 09h06min de 18 de janeiro de 2017

Definição

DCTF significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos, como o Calima.

Através da DCTF também é obrigatório declarar se os tributos e contribuições estão pagos, se houve parcelamento ou, ainda, se existem créditos e compensações.

Alguns exemplos de tributos são: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

São exemplos de contribuições: Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), entre outras.

A entrega mensal ou semestral da DCTF é obrigatória para Pessoas Jurídicas: de Direito Privado, Imunes e Isentas, sendo que o período de entrega (mensal ou semestral) varia de acordo com o faturamento da empresa. As empresas obrigadas a apresentar a DCTF, se não o fizerem dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estão sujeitas a multas por não entregar ou por entregar após a data limite.

Estão dispensadas da entrega: as empresas inativas (aquelas que não tiveram nenhuma atividade operacional no ano calendário), as microempresas e os órgãos públicos.

Blocos Gerados

Observações:

1) Para gerar o R11 é necessário ter dado baixa no imposto.

2) O arquivo vazio é composto pelo Bloco 1 e Bloco 4.

Configuração da Variação dos Impostos

Antes de gerar o arquivo digital da DCTF, as variações dos impostos são obrigatórias estarem preenchidas, siga os passos abaixo.

Acesse o Módulo Fiscal, vá até o menu Processos > Calcular e Consultar Imposto, clique em Configuração > Consultar, selecione a empresa desejada e clique em "Alterar".

Clique nos impostos PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IRRF e IPI para visualizá-los.

Clique em alterar para editar os campos do imposto selecionado.

Arquivo:ConfiguracaoImposto.png

Acesse o link das tabelas da DCTF: [1]

Acesse a tabela de cada imposto e informe o campo Variação do imposto de acordo com a relação receita/variação na tabela

Arquivo:VariacaoImposto.png

IMPORTANTE: Caso a configuração acima não for realizada, o seguinte erro será exibido no programa validador.

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Geração do Arquivo Digital

A geração do arquivo digital é realizada somente de 08/2014 pra frente.

Acesse o Módulo Fiscal, vá até o menu Arquivos Digitais > Exportação > DCTF.

Arquivo:Menu dctf.png

Configure minuciosamente cada opção na tela de geração do arquivo e clique em “Ok”.

Clique em “Salvar”, escolha um diretório e lembre-se do caminho do mesmo.

Arquivo:Dctf-salvar.png

Importação do Arquivo Digital no Validador da DCTF

Abra o programa da DCTF e vá até o menu de importação.

Arquivo:Dctf importacao.png

Localize o arquivo previamente gerado pelo Calima e clique em “Ok”.

Arquivo:DCTF SEL FILE.png

Com o arquivo sendo importado sem erros, vá até o menu Declaração > Abrir. Na lista as seguir, selecione a declaração a ser aberta e clique em “Ok”.

Arquivo:Dctf validador.png

Faça as devidas verificações e correções antes de efetuar a entrega das informações à RFB.

ATENÇÃO IMPORTANTE:

Para que não ocorra o erro descrito abaixo no programa validador, necessário se faz Ajustar email, telefone e dados cadastrais do responsável pela empresa e contador.

"Erro: R03 - Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica N. Msg: 900020"

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Para cadastrar o responsável pela empresa e o contador acesse Módulo Principal > Empresa > Aba Dados Complementares

Mais Informações

DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD): [2]

Página da DCTF na RFB: [3]