Definição
Arquivo Digital DIEF-CE é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Ceará.
Observações
- Versão 6.8 Obrigatória até 12/2012 - Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 29/12/2011.
Blocos Gerados
Registro
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Descrição
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EMP
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- Traz Informações do estabelecimento inscrito no CGF.
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CTD
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- Contém informações sobre o contador da empresa.
- Um registro por empresa.
- Não obrigatório nos Regimes de Pagamento Microempresa e Microempresa Social, nos casos em que não existe identificação do contabilista no Sistema de Cadastro da Sefaz, o arquivo da Dief será enviado pelo contribuinte.
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DOC
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- Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone;
- Os documentos fiscais das operações de saída, quando o Regime de Pagamento for ME, ME - Simples Nacional, MS, OUTROS ou ESPECIAL;
- A partir de Janeiro de 2011, os documentos fiscais das operações de saída dos contribuintes EPP-Simples Nacional e Produtor Rural.
OBS.:Com relação a exceção 1, as contas de energia e telefone deverão ser geradas neste tipo de registro pelas empresas de regime ME Simples Nacional a partir de 01/07/2007 e EPP Simples Nacional a partir de 01/01/2011
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CFC
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- Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone..
- Indica o início de um bloco de dados de um ou intervalo de documentos fiscais. Este bloco finaliza com o registro TOT. .
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PRD
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- Produtos / Serviços.
- Somente produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário.
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GNR
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- Registro tipo GNR GNRE- Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
- Registro obrigatório somente quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma GNRE.
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ITE
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- Itens de Produto do documento Fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor.
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DCT
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- Detalhe do conhecimento de transporte.
- Obrigatório para o emitente quando o modelo citado no registro DOC (campo 3) for 8, 9, 10 ou 11, vide tabela 21.
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PAR
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- Registro tipo PAR Participante do Documento Fiscal .
- Este registro especifica os participantes indicados em um documento fiscal.
- Registro não obrigatório quando o Regime de Pagamento for Microempresa Social ou Microempresa.
- A partir de Janeiro de 2011, registro obrigatório para todos os regimes de pagamento, inclusive o campo CNPJ é obrigatório, onde deverá informar o CNPJ ou CPF.
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TOT
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- Registro tipo TOT Totalizador e Fechamento do Documento Fiscal .
- Identifica o encerramento de um bloco de documento fiscal.
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LEX
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- Lançamento extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores)
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OCR
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- Outros Créditos.
- Relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período. Será informado somente se houver valores a serem lançados.
- Exceto: as empresa enquadradas no regime de pagamento ME e EPP - Simples Nacional, a partir de JUL/07.
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DAE
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- Documentos de Arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos.
- É gerado quando houver outros créditos, referente ao código 06 da tabela 08.
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ODB
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- Outros Débitos.
- Relaciona os Outros Débitos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Débito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.
- Exceto: as empresas enquadradas no regime de pagamento ME e EPP- Simples Nacional, a partir de Jul/07.
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IDA
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- Registro tipo IDA Inscrições na Dívida Ativa a serem compensadas.
- É gerado quando o código for 04 da tabela 09.
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DED
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- Deduções.
- Relaciona os tipos de Deduções utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Dedução utilizada. Informar somente se houver valores a serem lançados.
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VIC
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- Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados.
- Este registro substitui o antigo registro VIR.
- A partir de Janeiro/2011, o contribuinte de Regime de Pagamento ME e EPP - optante do Simples Nacional deverá obrigatoriamente informar este registro.
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STB
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- Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher
- A partir de Janeiro/2011, o contribuinte de Regime de Pagamento ME e EPP - optante do Simples Nacional deverá obrigatoriamente informar este registro.
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PRI
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- Operações com produtos primários e regimes especiais.
- Informar quando houver aquisição de produto primário de fornecedores sem organização administrativa ou para empresas de transporte, comunicação, telecomunicação, energia elétrica e distribuição de água.
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MES
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- Operações de Saída dos Regimes de Pagamento ME, ME - Simples Nacional, MS, Especial e Outros, totalizado por CFOP.
- A partir de janeiro de 2011, obrigatório para todos os contribuintes de Regime de Pagamento EPP-Simples Nacional e Produtor Rural.
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STQ
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- Totais referentes ao estoque.
- Informa o valor do estoque final do exercício. É informado pelas ME, MS, Especial e Outros.
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ACS
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- Administradoras de Centros Comerciais, shoppings ou empreendimentos semelhantes.
- Identifica o faturamento/nota de débito por lojista localizado no Centro Comercial.
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EST
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- Registro de totalização de inventário.
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INV
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- Detalhes do Inventário.
- Relaciona os produtos e mercadorias constantes nos registros PRD.
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FIM
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- Final das informações do contribuinte.
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- Para gerar o registro VIC é preciso que tenha sido configurado para a empresa previamente o imposto ICMS e que tenha ICMS nas notas.
- Para gerar o registro STB é preciso que tenha sido configurado para a empresa previamente o imposto ICMS-ST e que tenha ICMS-ST nas notas.
Estrutura do Arquivo por Empresa
A estrutura a seguir segue o padrão da DIEF - CE a partir de Janeiro de 2011.
Empresas do regime de recolhimento Normal
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo GNR
- Registro tipo DOC ou CFC
- Registro tipo ITE
- Registro tipo DCT
- Registro tipo PAR
- Registro tipo TOT
- Registro Tipo LEX
- Registro tipo OCR
- Registro tipo DAE
- Registro tipo ODB
- Registro tipo IDA
- Registro tipo DED
- Registro tipo VIC
- Registro tipo STB
- Registro tipo PRI
- Registro tipo FIM
Empresas do regime de pagamento ME-Simples Nacional e EPP - Simples Nacional
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo MES
- Registro tipo DOC
- Registro tipo PAR
- Registro tipo TOT
- Registro tipo VIC
- Registro tipo STB
- Registro tipo FIM
Empresas do regime de recolhimento Especial (Verificar o CNAE)
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo MES
- Registro tipo DOC
- Registro tipo PAR
- Registro tipo TOT
- Registro tipo VIC
- Registro tipo PRI
- Registro tipo STQ
- Registro tipo FIM
Empresas do regime de recolhimento Outras (VERIFICAR O CNAE)
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo MES
- Registro tipo DOC
- Registro tipo PAR
- Registro tipo TOT
- Registro tipo VIC
- Registro tipo PRI
- Registro tipo FIM
Administradoras de Centros Comerciais, shoppings ou empreendimentos semelhantes
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo ACS
- Registro tipo FIM
Empresas do regime de pagamento Produtor Rural
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo MES
- Registro tipo DOC
- Registro tipo PAR
- Registro tipo TOT
- Registro tipo FIM
Inventário com itens
- Registro tipo EMP
- Registro tipo CTD
- Registro tipo PRD
- Registro tipo EST
- Registro tipo INV
- Registro tipo FIM
Geração do Arquivo Digital
Para gerar o arquivo DIEF-CE, acesse Módulo Fiscal > Arquivos Digitais > Exportação > Dief-CE - ICMS;
- Preencha os dados desejados, e clique em Ok para gerar o arquivo.
Tela Principal
Empresa: Empresa para qual será gerado o arquivo DIEF-CE;
Data Inicial e Data Final: Período da Movimentação Fiscal da Empresa;
Tipo da Declaração: DIEF(Gera dados do ICMS) ou Invetário(Gera Inventário de Produtos);
Finalidade: Normal(Inclusão) ou Retificação;
Motivo:
- Alteração de Endereço
- Alteração de Regime de Recolhimento
- Alteração de Sistemática de Tributação
- Baixa Cadastral
- Estoque Final do Exercício
- Estoque na Baixa Cadastral
- Fiscalização
- Mensal
Tela de Configuração
Regime de Recolhimento:
- EPP
- EPP Simples Nacional
- Micro Empresa
- Micro Empresa Social
- Micro Empresa Simples Nacional
- Normal
- Produtor Rural
Empresa Substituta nas Operações de Saída: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição na saídas de mercadorias.
Empresa Contribuinte do IPI: Contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Empresa Contribuinte do PROVIN-FDI: Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Percentual FDI: conforme contrato mutuo ou termo de acordo.
Vencimento FDI: Vencimento FDI do ICMS, conforme contrato mutuo ou termo de acordo.
Código do Responsável: Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET. Obs.:O referido código encontra-se em recibo de entrega.
Maiores Informações
Acesse o Manual de Orientação da DIEF: [1]