Linha 53: | Linha 53: | ||
#Possui informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. | #Possui informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. | ||
#Este registro informa as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros. | #Este registro informa as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros. | ||
+ | |- | ||
+ | |||
+ | |rowspan="1"|'''Registro 23 - ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA''' | ||
+ | | | ||
+ | #O preenchimento do anexo II de substituição tributária é obrigatório para os contribuintes que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação. | ||
+ | # São declaradas as operações de entrada (internas e interestaduais) e as saídas (internas). Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária instituídos por Convênios, Protocolos ou antecipação tributária, no caso de não ter sido efetuada a substituição tributária pelo remetente, cujas operações devem ser declaradas neste anexo, conforme listagens constantes nos respectivos Convênios ou Protocolos. | ||
+ | |||
+ | Para as entradas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['1400', '1401', '1403', '1406', '1407', '1408', '1409', '1410', '1411', '1414', '1415', '1603'] | ||
+ | |||
+ | Para as entradas interestaduais utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['2400', '2401', '2403', '2406', '2407', '2408', '2409', '2410', '2411', '2414', '2415', '2603'] | ||
+ | |||
+ | Para as saídas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['5401', '5402', '5403', '5405', '5408', '5409', '5410', '5411', '5412', '5413', '5414', '5415', '5603', '5931', '5651', '5652', '5653', '5654', '5655', '5656', '5657', '5658', '5659', '5660', '5661', '5662', '5663', '5664', '5665', '5666'] | ||
+ | |- | ||
+ | |||
+ | |rowspan="1"|'''Registro 35 - ANEXO I (MENSAL) - SERVIÇOS''' | ||
+ | | | ||
+ | #Só é gerado o Anexo I para os Contribuintes do tipo Serviço ou Extração Mineral. | ||
+ | #Este registro inclui os movimentos do mês de referência efetuados entre os municípios do Pará nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. | ||
+ | #Os códigos dos municípios utilizado pelo validador não atende ao padrão do IBGE, portanto é feita a conversão na hora de gerar o arquivo. | ||
|- | |- | ||
|} | |} |
Arquivo Digital DIEF-PA é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará.
Registro | Descrição | |
---|---|---|
Registro 10 - DADOS DO CONTRIBUINTE |
| |
Registro 11 - DADOS DO LIVRO DE APURAÇÃO |
| |
Registro 18 - DADOS DE DÉBITO DA APURAÇÃO DO ICMS |
| |
Registro 19 - DADOS DE CRÉDITO DA APURAÇÃO DO ICMS |
| |
Registro 20 - DADOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO |
| |
Registro 21 - ANEXO III - IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA |
| |
Registro 23 - ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
Para as entradas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['1400', '1401', '1403', '1406', '1407', '1408', '1409', '1410', '1411', '1414', '1415', '1603'] Para as entradas interestaduais utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['2400', '2401', '2403', '2406', '2407', '2408', '2409', '2410', '2411', '2414', '2415', '2603'] Para as saídas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['5401', '5402', '5403', '5405', '5408', '5409', '5410', '5411', '5412', '5413', '5414', '5415', '5603', '5931', '5651', '5652', '5653', '5654', '5655', '5656', '5657', '5658', '5659', '5660', '5661', '5662', '5663', '5664', '5665', '5666'] | |
Registro 35 - ANEXO I (MENSAL) - SERVIÇOS |
|
a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > PA - Pará > DIEF - ICMS - Beta.
b) Efetue o preenchimento dos dados para a geração.
c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do arquivo para a validação.