Mudanças entre as edições de "Geração da DeSTDA - Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota"
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Edição das 14h54min de 26 de janeiro de 2017
Índice
Definição
O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.
Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):
- ICMS retido como Substituo Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
- Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto quando das aquisições em outros Estados e Distrito Federal;
- Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e
- ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.
Unidades Federativas Atendidas
| UF | Estado |
|---|---|
| AC | Acre |
| AL | Alagoas |
| AM | Amazonas |
| AP | Amapá |
| BA | Bahia |
| CE | Ceará |
| DF | Distrito Federal |
| ES | Espírito Santo |
| GO | Goiás |
| MA | Maranhão |
| MG | Minas Gerais |
| MS | Mato Grosso do Sul |
| MT | Mato Grosso |
| PA | Pará |
| PB | Paraíba |
| PE | Pernambuco |
| PI | Piauí |
| PR | Paraná |
| RJ | Rio de Janeiro |
| RN | Rio Grande do Norte |
| RO | Rondônia |
| RR | Roraima |
| RS | Rio Grande do Sul |
| SC | Santa Catarina |
| SE | Sergipe |
| SP | São Paulo |
| TO | Tocantins |
Blocos Gerados
| Registro | Descrição | |
|---|---|---|
| Bloco 0 |
Registro 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE. Registro 0001 - ABERTURA DO BLOCO 0 Registro 0002 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA Registro 0005 - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE Registro 0030 - PERFIL DO CONTRIBUINTE Registro 0100 - CONTABILISTA Registro 0990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 | |
| Bloco G |
Registro G001 - ABERTURA DO BLOCO G Registro G020 - GUIA DE INFORMAÇOES ECONOMICO-FISCAIS Registro G600 - TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS Registro G605 - ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF Registro G610 - TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL) Registro G615 - ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL) Registro G620 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Registro G625 - ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO Registro G990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO G | |
| Bloco 9 |
Registro 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9 Registro 9900 - LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL Registro 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 Registro 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL | |
Geração do Arquivo Digital
a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA
b) Preencha com os dados
c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado
Encerramento e Transmissão da Declaração DeSTDA
a) Antes de gerar o documento é preciso:
1. Tenha efetuado o cadastro do contribuinte.
2. Tenha efetuado a criação de um documento.
b) O encerramento e transmissão de uma declaração DeSTDA devem ser realizados após o encerramento da mesma, a partir de uma declaração em aberto, deve-se acionar a opção “Encerrar”, disponível no menu do sistema, conforme a imagem abaixo.
Geração do Documento
- O procedimento de geração do documento da declaração varia conforme a Unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte. As formas de geração são:
Unidades da Federação que Exigem a Assinatura Digital da Declaração
- Antes de transmitir a declaração para uma Unidade da Federação que exige assinatura, é necessário assina-la.
- O procedimento se inicia quando o usuário aciona a opção “Iniciar processamento”, representado na imagem abaixo.
OBS.: mesmo que a UF não exija a certificação Digital para a geração do arquivo o contribuinte poderá optar por gerar com certificação.
a) O acionamento do link “Iniciar processamento” disparará a rotina de geração do arquivo que conterá a declaração a ser transmitida.
b) Mensagens abaixo na página indicarão a evolução do procedimento que estará concluído com a apresentação da mensagem “Arquivo texto gerado com sucesso”.
c) A declaração é formalizada pelo responsável pela empresa ou por seu contabilista através dos procedimentos de assinatura e de transmissão. Uma vez informada a senha do certificado digital, o aplicativo concluirá o processo de assinatura e apresentará uma mensagem de “Processo finalizado”.
Transmitindo a declaração
a) Concluída a etapa de assinatura da declaração, a opção “Transmitir” será habilitada, conforme imagem abaixo. É o próximo passo a ser executado pelo usuário.
b) O acionamento da opção “Transmitir” direciona o usuário para a tela que controlará o processo de transmissão.
c) Quando o usuário acionar a opção “Iniciar processamento”, o aplicativo iniciará o processamento e solicitará a identificação do contribuinte para as Unidades da Federação que trabalharem com usuário e senha, conforme exemplo a seguir.
OBS.: Com a identificação realizada a transmissão será realizada e o usuário receberá a informação do sucesso da transmissão. A partir deste momento o recibo da declaração estará disponível para consulta.
d) A finalização do processo é representada por uma tela semelhante à apresentada a seguir.
Unidades da Federação que Exigem Usuário e Senha
a) Para as Unidades da Federação que trabalharem com usuário e senha o usuário receberá a solicitação de identificação nesta modalidade, conforme exemplo a seguir:
OBS.: O acionamento do botão “OK” após o preenchimento dos campos de login e senha, resulta na continuação do processo de transmissão. O usuário e a senha são validados pelo aplicativo da Unidade da Federação responsável pela declaração.
b) O sucesso na validação libera a continuação da transmissão. Ao final o aplicativo apresenta a tela atualizada com a informação da cápsula transmitida com sucesso, além de oferecer ao usuário a opção de gravar o usuário e senha para futuras transmissões, conforme exemplo a seguir.
c) A finalização do processo é representada por uma tela semelhante à apresentada a seguir.
Unidades da Federação que Aceitam a Declaração Sem Validação de Usuário e Senha nem Assinatura Digital
- O processo de transmissão para Unidades da Federação que aceitam a declaração sem exigir identificação do usuário é análogo ao das que exigem usuário e senha. A diferença é que a transmissão será realizada sem a solicitação da identificação do usuário.
- Existem Unidades da Federação que adotam a transmissão da declaração DeSTDA via TED.
- Os contribuintes domiciliados nestas Unidades deverão adotar este procedimento de transmissão.
a) Para realizar a transmissão via TED, na aba “Encerrar” o usuário deverá acionar a opção “Gerar Mídia TED”, que estará habilitada após a conclusão da etapa de geração do documento.
b) Aparecerá uma janela informativa indicando que a mídia Ted foi gerada com sucesso e indicando o local (pasta do computador) onde ela estará localizada: C:\SImplesNacional\SEDIF\Dados\MidiaTED.
- A transmissão via TED se dá através do aplicativo TED Client.
- Nos casos em que a UF exigir a transmissão da DeSTDA via TED. Terá que ser acionado o aplicativo/programa de Transmissão TED. Que deverá estar instalado no computador do usuário. Este pode ser encontrado para download em [1].
c) Após abrir o aplicativo e selecione a funcionalidade Enviar, deverá ser localizando a pasta onde encontram-se os arquivos TED, pendentes de transmissão para a UF de destino conforme as imagens abaixo.
d) Selecione o arquivo TED desejado e clique em "Abrir".
e) Após isso clique em "Enviar".
f) Aguarde o envio e clique em "Ok" ao finalizar o envio.
g) Após a finalização da transmissão é exibida a tela abaixo possibilitando a emissão do recibo/comprovante de transmissão.
Informações Importantes
- Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional.
- Não necessitam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
- Ainda não há um programa validador disponível.
Ver Também
- Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/
- Leiaute: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ac047_15