Mudanças entre as edições de "Geração da DeSTDA - Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota"

Edição das 15h48min de 28 de maio de 2018

Definição

O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.

Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):

• ICMS retido como Substituo Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);

• Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto quando das aquisições em outros Estados e Distrito Federal;

• Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e

• ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

Observação

1. Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional.
2. Não precisam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

Unidades Federativas Atendidas

Blocos Gerados

Registro G625 - ST- Substituição por UF de Destino

O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6".

Geração do Arquivo Digital

a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA

b) Preencha com os dados

c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado

Relatório de Análise DeSTDA

a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Relatórios > Listagem > Pesquise por Análise DeSTDA.

b) Efetue o preenchimento das opções necessárias.

c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do relatório.

Informações Importantes

• Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional.
• Não necessitam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

Ver Também

• Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/
• Leiaute: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ac047_15