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#Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional. | #Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional. | ||
#Não precisam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual. | #Não precisam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual. | ||
− | + | #SEDIF com versão anterior a 1.0.5.45: Serão acusados diversos erros na validação caso seja importado um arquivo que pertença a versão anterior do SEDIF, devido à atualização do leiaute em Dezembro de 2017. | |
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+ | == Registro G620 == | ||
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+ | O registro G620 trata-se de um totalizador de seus filhos G625. Respeitando a regra de validação do SEDIF, caso o total seja 0 (zero), as informações contidas nos blocos G001 e G020 devem corresponder ao conteúdo do G620, portanto, para casos em que o G620 possua valores zerados, o bloco G001 deverá conter o valor 1, caso contrário 0. Já para o bloco G020, o primeiro campo (o qual é o '''indicador de conteúdo'''), deverá ser correspondente ao que foi informado na tela de geração do arquivo no Calima (Módulo Fiscal -> Arquivos Digitais -> Exportação -> DeSTDA ) no campo '''indicador de conteúdo da guia''', portanto para os casos em que bloco G620 seja 0 (zero), este campo deverá ser informado como '''arquivo sem conteúdo'''. | ||
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− | == Registro G625 | + | == Registro G625 == |
O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6". | O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6". |
O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.
Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):
UF | Estado |
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AC | Acre |
AL | Alagoas |
AM | Amazonas |
AP | Amapá |
BA | Bahia |
CE | Ceará |
DF | Distrito Federal |
ES | Espírito Santo |
GO | Goiás |
MA | Maranhão |
MG | Minas Gerais |
MS | Mato Grosso do Sul |
MT | Mato Grosso |
PA | Pará |
PB | Paraíba |
PE | Pernambuco |
PI | Piauí |
PR | Paraná |
RJ | Rio de Janeiro |
RN | Rio Grande do Norte |
RO | Rondônia |
RR | Roraima |
RS | Rio Grande do Sul |
SC | Santa Catarina |
SE | Sergipe |
SP | São Paulo |
TO | Tocantins |
Registro | Descrição | |
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Bloco 0 |
Registro 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE. Registro 0001 - ABERTURA DO BLOCO 0 Registro 0002 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA Registro 0005 - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE Registro 0030 - PERFIL DO CONTRIBUINTE Registro 0100 - CONTABILISTA Registro 0990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 | |
Bloco G |
Registro G001 - ABERTURA DO BLOCO G Registro G020 - GUIA DE INFORMAÇOES ECONOMICO-FISCAIS Registro G600 - TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS Registro G605 - ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF Registro G610 - TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL) Registro G615 - ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL) Registro G620 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Registro G625 - ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO Registro G990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO G | |
Bloco 9 |
Registro 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9 Registro 9900 - LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL Registro 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 Registro 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL |
O registro G620 trata-se de um totalizador de seus filhos G625. Respeitando a regra de validação do SEDIF, caso o total seja 0 (zero), as informações contidas nos blocos G001 e G020 devem corresponder ao conteúdo do G620, portanto, para casos em que o G620 possua valores zerados, o bloco G001 deverá conter o valor 1, caso contrário 0. Já para o bloco G020, o primeiro campo (o qual é o indicador de conteúdo), deverá ser correspondente ao que foi informado na tela de geração do arquivo no Calima (Módulo Fiscal -> Arquivos Digitais -> Exportação -> DeSTDA ) no campo indicador de conteúdo da guia, portanto para os casos em que bloco G620 seja 0 (zero), este campo deverá ser informado como arquivo sem conteúdo.
O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6".
a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA
b) Preencha com os dados
c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado
a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Relatórios > Listagem > Pesquise por Análise DeSTDA.
b) Efetue o preenchimento das opções necessárias.
c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do relatório.
Para alimentar o campo " ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES POR UF" do relatório é considerado o valor contábil da CFOP de ST.