(→Ver Também) |
|||
Linha 307: | Linha 307: | ||
---- | ---- | ||
− | == | + | == Maiores Informações == |
*Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/ | *Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/ |
O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.
Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):
UF | Estado |
---|---|
AC | Acre |
AL | Alagoas |
AM | Amazonas |
AP | Amapá |
BA | Bahia |
CE | Ceará |
DF | Distrito Federal |
ES | Espírito Santo |
GO | Goiás |
MA | Maranhão |
MG | Minas Gerais |
MS | Mato Grosso do Sul |
MT | Mato Grosso |
PA | Pará |
PB | Paraíba |
PE | Pernambuco |
PI | Piauí |
PR | Paraná |
RJ | Rio de Janeiro |
RN | Rio Grande do Norte |
RO | Rondônia |
RR | Roraima |
RS | Rio Grande do Sul |
SC | Santa Catarina |
SE | Sergipe |
SP | São Paulo |
TO | Tocantins |
Registro | Descrição | |
---|---|---|
Bloco 0 |
Registro 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE. Registro 0001 - ABERTURA DO BLOCO 0 Registro 0002 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA Registro 0005 - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE Registro 0030 - PERFIL DO CONTRIBUINTE Registro 0100 - CONTABILISTA Registro 0990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 | |
Bloco G |
Registro G001 - ABERTURA DO BLOCO G Registro G020 - GUIA DE INFORMAÇOES ECONOMICO-FISCAIS Registro G600 - TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS Registro G605 - ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF Registro G610 - TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL) Registro G615 - ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL) Registro G620 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Registro G625 - ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO Registro G990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO G | |
Bloco 9 |
Registro 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9 Registro 9900 - LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL Registro 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 Registro 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL |
O registro G620 trata-se de um totalizador de seus filhos G625. Respeitando a regra de validação do SEDIF, caso o total seja 0 (zero), as informações contidas nos blocos G001 e G020 devem corresponder ao conteúdo do G620, portanto, para casos em que o G620 possua valores zerados, o bloco G001 deverá conter o valor 1, caso contrário 0. Já para o bloco G020, o primeiro campo (o qual é o indicador de conteúdo), deverá ser correspondente ao que foi informado na tela de geração do arquivo no Calima (Módulo Fiscal -> Arquivos Digitais -> Exportação -> DeSTDA ) no campo indicador de conteúdo da guia, portanto para os casos em que bloco G620 seja 0 (zero), este campo deverá ser informado como arquivo sem conteúdo.
O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6".
a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA
b) Preencha com os dados
c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado
Ao marcar a opção "Gerar Arquivo Vazio" na tela de geração da DeSTDA no Calima, será gerado um arquivo sem movimento setado como "sem dados informados" (com valores zerados) para o período selecionado e terá o seguintes registros gerados:
a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Relatórios > Listagem > Pesquise por Análise DeSTDA.
b) Efetue o preenchimento das opções necessárias.
OBS.: Quando é selecionada para a opção " Exigibilidade da escrituração do ICMS" o valor "Não obrigado a escriturar", deverá apresentar um erro no validador, sugerimos que caso o cliente/contribuinte seja obrigado a informar valor para o campo como "Não obrigado a escriturar" entrar em contato com Sefaz http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml [^] e preencher o formulário informando a respeito do erro, visto que a operação não é aceita pelo validador.
c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do relatório.
Para alimentar o campo " ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES POR UF" do relatório é considerado o valor contábil da CFOP de ST.
Montagem dos registros
É gerado com as informações básicas do contribuinte assim como a data de início e fim da apuração.
É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de contéudo do Bloco 0 'ZERO'.
É constituído pelas inscrições estaduais como contribuinte substituto em outra uf.
É constituído de dados complementares do contribuinte, como nome do responsável, e-mail, contato entre outros.
Este registro é gerado a partir das configurações feitas na tela de geração do arquivo compondo dados do perfil do contribuinte.
Este é exclusivo do contador, gerado com seus dados básicos como nome, CRC, endereço entre outros.
Registro que marca o fim do Bloco 0 'ZERO'.
É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de conteudo do Bloco G.
É um registro que indica o tipo de informação econômico-fiscal.
Registro com os totalizadores de ICMS (ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS)
Registro com os totalizadores de ICMS (ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS) por UF.
Registro com o totalizador da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas vendas para consumo (ou consumidor final).
Registro com valores da ANTECIPAÇÃO por UF de origem nas vendas para consumo final.
Registro com valores do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA entradas e saídas.
Registro com valores do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA entradas e saídas por UF.
Registro que marca o fim do Bloco G.
É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de contétudo do Bloco 9.
É gerado vários com o total de cada registro do arquivo. Segue o exemplo abaixo:
|Registro do bloco|Registro contado|Total encontrado| |9900|0000|1| |9900|0001|1| |9900|0002|1| |9900|0005|1| |9900|0030|1| |9900|0100|1| |9900|0990|1|
É gerado com o total de linhas do Bloco 9.
Registro que marca o fim do arquivo digital com o total de linhas de todo o arquivo.