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− | * Operações e Prestações | + | '''* Operações e Prestações''' |
** - Efetuou, no ano-base, operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS.(Ficha Questionário - Operações e Prestações): | ** - Efetuou, no ano-base, operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS.(Ficha Questionário - Operações e Prestações): | ||
** - Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base.(Ficha Questionário - Operações e Prestações) | ** - Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base.(Ficha Questionário - Operações e Prestações) | ||
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− | * Atividades Exercidas | + | * '''Atividades Exercidas''' |
** - Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira.(Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ** - Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira.(Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ||
- Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | - Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ||
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− | * Situações | + | * '''Situações Especiai'''s |
** - Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ** - Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ||
** - Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ** - Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ||
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− | e) Com todas as informações preenchidas, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato DLC. | + | e) Com todas as informações preenchidas da forma correta, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato DLC. |
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A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90. O preenchimento e entrega da declaração serão feitos em conformidade com o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.
a) Para efetuar a geração da DECLAN IPM, primeiramente vá em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM
b) Ao acessar a tela da Declan-IPM, informe a empresa e o ano base desejados.
c) Na aba "Informações Básicas" informe:
* Opções
Se a primeira resposta for negativa, então a segunda resposta também deverá ser obrigatoriamente negativa.
d) Na aba "Outras Informações", informe:
* Operações e Prestações
- Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas):
e) Com todas as informações preenchidas da forma correta, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato DLC.
a) Para validar o arquivo emitido, acesse a [Validação da DECLAN-IPM]
b) Escolha o arquivo emitido pelo Calima para validar clicando em "Escolher Arquivo".
c) Com o arquivo escolhido, clique em validar.
d) Se todas as informações estiverem dentro do padrão do layout informado, o arquivo será validado com sucesso. Caso as informações não estejam dentro do layout correto, erros e advertências do arquivo gerado serão apresentados para que o usuário realize a correção das informações.