Mudanças entre as edições de "Geração da Declan IPM"

Edição das 09h42min de 18 de agosto de 2021

Índice

1 O que é a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM)
2 Quem está obrigado a apresentar a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM)
3 Observações
4 Geração
5 Validação
6 Veja Também

O que é a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM)

A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90. O preenchimento e entrega da declaração serão feitos em conformidade com o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.

Quem está obrigado a apresentar a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM)

Todos os contribuintes situados no estado do RJ, exceto os optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inscritos até 31 de dezembro do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, mesmo que não tenham, no referido ano-base, efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços da incidência do ICMS (serviço de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação), ou que tenham realizado somente operações imunes, isentas ou não tributadas.
Para os optantes do regime tributário do Simples Nacional, a legislação prevê a hipótese (excepcional) de a Receita Federal desenquadrar o contribuinte durante o ano-base. Se essa situação ocorreu com o contribuinte no ano-base da declaração, deverão ser apresentadas tanto a DEFIS/PGDAS-D como a DECLAN-IPM, cada qual com as informações relativas aos períodos de enquadramento nos correspondentes regimes tributários, observado o início dos efeitos da referida exclusão (Lei Complementar federal nº 123/2006, artigo 3º, Inciso II, §§ 2º, 6º, 9º, 9º-A, 10 e 12).

Observações

Excepcionalmente durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do Corona Vírus (covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial e terá duração não inferior a um mês e nem superior a três meses, conforme o disposto no art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.

Geração

a) Para efetuar a geração da DECLAN IPM, primeiramente vá em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM

b) Ao acessar a tela da Declan-IPM, informe a empresa e o ano base desejados.

c) Na aba "Informações Básicas" informe::

Opções
- Retificação:
- Declaração de Encerramento:

Estoque:

Informações:

d) Na aba "Outras Informações", informe:

e) Com todas as informações preenchidas, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato

Validação

a) Para validar o arquivo emitido, acesse a [Validação da DECLAN-IPM]

b) Escolha o arquivo emitido pelo Calima para validar clicando em "Escolher Arquivo". Se todas as informações estiverem dentro do padrão do layout informado, o arquivo será validado com sucesso.

Veja Também

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-= Procedimentos =
+== Geração ==
-Antes de gerar o arquivo digital da Bolsa Qualificação, algumas informações do trabalhador são '''obrigatórias''' estarem preenchidas. Siga os passos abaixo para o correto preenchimento das informações:
+a) Para efetuar a geração da DECLAN IPM, primeiramente vá em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM
-a) Acesse o Módulo Folha de Pagamento, vá até o menu Manutenção > Trabalhador > Vínculo
-[[Arquivo:BolsaQualificação1.png|700px]]
+b) Ao acessar a tela da Declan-IPM, informe a empresa e o ano base desejados.
-b) Ao acessar a tela de Vínculo, clique em "Consultar", e selecione o trabalhador desejado para suspender o contrato de trabalho a fim de participar de um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Selecionado o trabalhador, clique em "Alterar".
+c) Na aba "Informações Básicas" informe::
-c) Ao "Alterar" as informações do trabalhador selecionado, selecione a aba "Afastamentos / B.E.M Covid-19" e clique para adicionar um "Histórico de Afastamentos".
+* Opções
+** Retificação:
+** Declaração de Encerramento:
-[[Arquivo:BolsaQualificação2.png|700px]]
+* Estoque:
-d) Ao adicionar um novo "Histórico de Afastamentos", informe:
+* Informações:
-[[Arquivo:BolsaQualificação3.png|700px]]
-* A data de inicio do afastamento;
+d) Na aba "Outras Informações", informe:
-* O motivo do afastamento como '''27 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT.''';
-* A data de retorno do afastamento;
-* O motivo pertinente do retorno do afastamento e;
-* Salve os dados informados.
-e) É imprescindível que o trabalhador selecionado possua já cadastrado no Calima, os três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
+e) Com todas as informações preenchidas, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato
-É possível conferir se o funcionário já possui os lançamentos de salários em:
-[[Arquivo:BolsaQualificação4.png|700px]]
-Caso não haja lançamentos, será necessário realizar os lançamentos pertinentes ao trabalhador, pois é utilizada a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador para calcular o valor mensal do benefício Bolsa Qualificação.
-[https://ajuda.projetusti.com.br/index.php?title=Cadastro_de_Funcion%C3%A1rios#Salarios]
-f) Após afastar o trabalhador pelo motivo '''27 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT.''', verificar se o mesmo possui 3 salários informados, é necessário cadastrar a '''Bolsa Qualificação'''.
-[[Arquivo:BolsaQualificação5.png|700px]]
-Nesta tela, preencher:
-* O número do processo do SEI;
-* A carga horária do curso de qualificação profissional, em horas;
-* O percentual referente ao benefício.
-Após o correto preenchimento das informações dos iten'''s a, b, c, d, e''' e '''f''', o trabalhador estará apto para a geração do '''Arquivo Digital - Bolsa Qualificação'''.
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-== Geração ==
-a) Para efetuar a geração do arquivo Bolsa de Qualificação, primeiramente vá em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > Bolsa Qualificação
-[[Arquivo:BolsaQualificação6.png|700px]]
-b) Ao acessar a tela de Bolsa Qualificação, informe o trabalhador (ou trabalhadores) e a referência desejada.
-[[Arquivo:BolsaQualificação7.png|700px]]
-* No caso de selecionar apenas um trabalhador, o arquivo gerado será referente apenas ao trabalhador selecionado.
-* No caso de selecionar nenhum trabalhador, o arquivo gerado será referente a todos os trabalhadores que possuem Bolsa de Qualificação Profissional cadastrada, bem como os afastamentos pelo motivo 27.
-* No caso de pendências no preenchimento, um relatório de pendências será emitido informando os ajustes necessários.
-'''Ao clicar em salvar, se todas as informações estiverem preenchidas corretamente, um arquivo do tipo .SD será emitido.'''
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 == Veja Também ==
-* [[Afastamentos]]
-* [[Arquivo Para Requerimento do Seguro Desemprego]]
-* [[Relatório - Seguro Desemprego]]
-* [[Cadastro de Funcionários]]
-* [[Vídeo Aula - 6.02 - Folha de Pagamento - Trabalhador]]
-* [[Vídeo Aula - 6.10 - Folha de Pagamento - Cálculo da Folha Mensal]]
-* [[Configuração de Eventos]]
-* [[Vídeo Aula - 6.04 - Folha de Pagamento - Eventos]]
-* [[MP 1.045/21 - MPV-936/20]]