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'''* Operações e Prestações''' | '''* Operações e Prestações''' | ||
− | ** - Efetuou, no ano-base, operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS.(Ficha Questionário - Operações e Prestações): | + | |
− | ** - Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base.(Ficha Questionário - Operações e Prestações) | + | A primeira opção deve ser assinalada de acordo com as atividades de ICMS efetivamente exercidas no ano-base, independentemente dos CNAE cadastrados no SINCAD. A segunda opção será assinalada apenas se houver valores a declarar para uma ou ambas as situações nela descritas. |
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+ | ** '''- Efetuou, no ano-base, operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS.(Ficha Questionário - Operações e Prestações):''' | ||
+ | Ao marcar esta opção, será habilitado o preenchimento dos demais quadros. Quando o referido campo não for assinalado, o contribuinte estará expressamente declarando que não houve movimento no ano-base (declaração sem movimento). | ||
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+ | ** '''- Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base.(Ficha Questionário - Operações e Prestações)''': | ||
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− | * '''Atividades Exercidas''' | + | * '''Atividades Exercidas''': somente serão habilitadas para |
+ | preenchimento se tiver sido previamente assinalada a primeira opção do item ''' Operações e Prestações''' | ||
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** - Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira.(Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ** - Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira.(Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ||
- Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | - Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas): | ||
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− | * '''Situações | + | * '''Situações Especiais''': as opções somente serão habilitadas para |
+ | preenchimento se a primeira opção do item '''Atividades Exercidas''' tiver sido previamente assinaladas. | ||
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** - Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ** - Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ||
** - Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito.(Ficha Questionário - Situações Especiais): | ** - Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito.(Ficha Questionário - Situações Especiais): |
A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90. O preenchimento e entrega da declaração serão feitos em conformidade com o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.
a) Para efetuar a geração da DECLAN IPM, primeiramente vá em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > RJ - Rio de Janeiro > Declan-IPM
b) Ao acessar a tela da Declan-IPM, informe a empresa e o ano base desejados.
c) Na aba "Informações Básicas" informe:
* Opções
Se a primeira resposta for negativa, então a segunda resposta também deverá ser obrigatoriamente negativa.
d) Na aba "Outras Informações", informe:
* Operações e Prestações
A primeira opção deve ser assinalada de acordo com as atividades de ICMS efetivamente exercidas no ano-base, independentemente dos CNAE cadastrados no SINCAD. A segunda opção será assinalada apenas se houver valores a declarar para uma ou ambas as situações nela descritas.
Ao marcar esta opção, será habilitado o preenchimento dos demais quadros. Quando o referido campo não for assinalado, o contribuinte estará expressamente declarando que não houve movimento no ano-base (declaração sem movimento).
preenchimento se tiver sido previamente assinalada a primeira opção do item Operações e Prestações
- Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha Questionário - Atividades Exercidas):
preenchimento se a primeira opção do item Atividades Exercidas tiver sido previamente assinaladas.
e) Com todas as informações preenchidas da forma correta, clique em "OK" e o Calima irá gerar um arquivo no formato DLC.
a) Para validar o arquivo emitido, acesse a [Validação da DECLAN-IPM]
b) Escolha o arquivo emitido pelo Calima para validar clicando em "Escolher Arquivo".
c) Com o arquivo escolhido, clique em validar.
d) Se todas as informações estiverem dentro do padrão do layout informado, o arquivo será validado com sucesso. Caso as informações não estejam dentro do layout correto, erros e advertências do arquivo gerado serão apresentados para que o usuário realize a correção das informações.