A GIAM (Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.
Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.
Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0 (no qual o sistema está apto a gerar).
a) Em seu Módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > TO - Tocantins > GIAM - ICSM.
b) Efetue o preenchimento das opções.
OBS: Para gerar os Segmentos G,H e I. É necessário marcar a opção "Gerar segmentos G, H e I (combustíveis)" na tela de geração.
c) Clique em "OK" para realizar a geração do arquivo e clique na opção "Salvar".
d) No final desse artigo, você encontra o link para realizar a validação e o envio do arquivo gerado.
Registros Gerados
Na tela de geração, a partir da versão 4.2.07 será apresentado o campo Tipo de Encerrante. É uma informação que visa complementar os itens informados nos segmentos G,H e I para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Encerrantes de Bombas de Combustíveis de acordo com a referência informada;
O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Fechamento de Estoque de Combustível de acordo com a referência informada;
A geração para o Segmento I se dá através dos NCMs preenchidos como: "22071090", "22072011", "22072019" (Álcool Combustível) ou acessando o Módulo Fiscal > Manutenção > Controle do Estoque > Produto > Incluir(ou Alterar) > Aba dados no Módulo Fiscal > no campo de Combustível/Solvente Sefaz deve ser preenchida como Álcool.