Mudanças entre as edições de "Geração do GIAM Tocantins"

Edição das 09h57min de 3 de dezembro de 2019

Definição

A GIAM (Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.

Prazo de Entrega

Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.

Obrigados a Entregar

Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0 (no qual o sistema está apto a gerar).

Pré-requisitos

1. Empresa cadastrada e configurada no Módulo Fiscal.
2. Ter movimentação de Notas Fiscais;
3. Ter Apuração de ICMS para o período;

Geração do Arquivo Digital

a) Em seu Módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > TO - Tocantins > GIAM - ICSM.

b) Efetue o preenchimento das opções.

c) Clique em "OK" para realizar a geração do arquivo e clique na opção "Salvar".

d) No final desse artigo, você encontra o link para realizar a validação e o envio do arquivo gerado.

Registros/Segmentos Gerados

Registros Gerados

• Segmento A - Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto.

Na tela de geração, a partir da versão 4.2.07 será apresentado o campo Tipo de Encerrante. É uma informação que visa complementar os itens informados nos segmentos G,H e I para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

• Segmento B - Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte.

• Segmento D - Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação.

• Segmento E - Demonstrativo do ICMS a Recolher.

• Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Encerrantes de Bombas de Combustíveis de acordo com a referência informada;

• Segmento H - Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Fechamento de Estoque de Combustível de acordo com a referência informada;

• Segmento I - Informações da Aquisição de Álcool;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Lançamentos > Entrada que possuírem CFOPs de movimentação de entrada de combustível aceitos pelo validador ("1651", "1652", "1653", "1658", "1659", "1660", "1661", "1662", "1663", "1664", "2651", "2652", "2653", "2658", "2659", "2660", "2661", "2662", "2663", "2664", "3651", "3652", "3653");

• Segmento S - Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF.

• Segmento Z - Indica o Final da Declaração.

Maiores Informações

• Transmissão do arquivo e instruções gerais: [1]