Mudanças entre as edições de "Geração do GIAM Tocantins"

Edição das 09h28min de 7 de outubro de 2020

Definição

A GIAM (Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.

Prazo de Entrega

Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.

Obrigados a Entregar

Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0 (no qual o sistema está apto a gerar).

Observações

• Os registros dos Segmentos G e H que requerem código dos produtos relativos a combustível, só aceitam os códigos conforme tabela abaixo. Sendo assim, o cliente deve informar produtos com os respectivos códigos nos cadastros de "Encerrantes de Bombas de Combustível" e "Fechamento de Estoque de Combustível" .

Pré-requisitos

1. Empresa cadastrada e configurada no Módulo Fiscal.
2. Ter movimentação de Notas Fiscais;
3. Ter Apuração de ICMS para o período;

Geração do Arquivo Digital

a) Em seu Módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > TO - Tocantins > GIAM - ICSM.

b) Efetue o preenchimento das opções.

OBS: Para gerar os Segmentos G,H e I. É necessário marcar a opção "Gerar segmentos G, H e I (combustíveis)" na tela de geração.

c) Clique em "OK" para realizar a geração do arquivo e clique na opção "Salvar".

d) No final desse artigo, você encontra o link para realizar a validação e o envio do arquivo gerado.

Registros/Segmentos Gerados

Registros Gerados

• Segmento A - Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto.

Na tela de geração, a partir da versão 4.2.07 será apresentado o campo Tipo de Encerrante. É uma informação que visa complementar os itens informados nos segmentos G,H e I para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

• Segmento B - Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte.

• Segmento D - Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação.

• Segmento E - Demonstrativo do ICMS a Recolher.

• Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Encerrantes de Bombas de Combustíveis de acordo com a referência informada;

• Segmento H - Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

O Sistema utiliza os dados informados na rotina Módulo Fiscal > Manutenção > Estoque > Fechamento de Estoque de Combustível de acordo com a referência informada;

• Segmento I - Informações da Aquisição de Álcool;
• A partir da versão 4.3.06 a regra para geração do registro Segmento I foi alterada. Antes era gerado por uma lista de CFOPS.

• A geração para o Segmento I passa a ser:

1. A primeira seria através dos NCMs preenchidos como: "22071090", "22072011", "22072019" (Álcool Combustível)
2. A segunda seria através de acessar Módulo Fiscal / Manutenção / Controle do Estoque / Produto / Incluir(ou Alterar) / Aba dados no Módulo Fiscal / No campo de Combustível/Solvente Sefaz ser preenchida por Álcool.

• Segmento S - Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF.

• Segmento Z - Indica o Final da Declaração.

Maiores Informações

• Transmissão do arquivo e instruções gerais: [1]