Definição
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, com vigência a partir de 2015.
O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
OBRIGATORIEDADE
Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue em 2015), todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:
I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;
II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e
III – às pessoas jurídicas inativas; e
IV - até 2015, às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
PRAZO
A partir de 2016, a ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
Até 2015, a ECF deveria ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Portanto, o primeiro prazo de entrega encerrou-se em 30.09.2015.
Blocos Gerados
0 - Abertura e Identificação
- Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital da Pessoa Jurídica
- Registro 0001: Abertura do Bloco 0
- Registro 0010: Parâmetros de Tributação
- Registro 0020: Parâmetros Complementares
- Registro 0030: Dados Cadastrais
- Registro 0035: Identificação das SCP
- Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
- Registro 0990: Encerramento do Bloco 0
J - Plano de Contas e Mapeamento
- Registro J001: Abertura do Bloco J
- Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte
- Registro J051: Plano de contas Referencial
- Registro J053: Subcontas Correlatas
- Registro J100: Centro de Custo
- Registro J990: Encerramento do Bloco J
K - Saldo das Contas Contábeis e Referenciais
- Registro K001: Abertura do Bloco K
- Registro K030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no ano Calendário
- Registro K155: Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
- Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
- Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento
- Registro K990: Encerramento do Bloco K
L - Lucro Líquido - Lucro Real
- Registro L001: Abertura do Bloco L
- Registro L030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no ano calendário
- Registro L100: Balanço Patrimonial
- Registro L200: Método de Avaliação do Estoque Final
- Registro L990: Encerramento do Bloco L
M - Lucro Líquido - Lucro Real
- Registro M001: Abertura do Bloco M
- Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs.
- Registro M030: Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das empresas Tributadas pelo Lucro Real
- Registro M300: Lançamentos da Parte A do e-Lalur.
- Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur.
- Registro M310: Contas contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur
- Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs.
- Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs.
- Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs.
- Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A.
- Registro M990: Encerramento do Bloco M
P - Lucro Presumido
- Registro P001: Abertura do Bloco P
- Registro P030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Luro Presumido
- Registro P100: Balanço Patrimonial
- Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
- Registro P300: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido
- Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
- Registro P500: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
- Registro P990: Encerramento do Bloco P
Y - Informações Gerais
- Registro Y001: Abertura do bloco Y
- Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais
- Registro Y990: Encerramento do Bloco Y
9 - Encerramento do Arquivo
- Registro 9001: Abertura do Bloco 9
- Registro 9900: Registros do Arquivo
- Registro 9099: Encerramento do Bloco 9
- Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital
Tutorial Em Vídeo
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