Geração do DECLAN IPM RJ

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O que é a DECLAN?

DECLAN IPM - Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado. O preenchimento da DECLAN tem como finalidade compor o cálculo dos IPM – Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS.



Quem está obrigado a declarar a DECLAN?