Geração do DAC - AL
Definição
A Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.
Observações
- Para a geração do arquivo é preciso que:
- Lançamentos de entrada e/ou saída.
- A empresa tenha a inscrição estadual do estado de Alagoas.
- A empresa não seja optante pelo Simples Nacional.
Registros Gerados
Registro 00 - CABEÇALHO DO ARQUIVO
- É gerado a partir dos dados da empresa e do contador responsável.
- É obrigatório que a empresa tenha Inscrição Estadual.
- É obrigatório o tipo de declaração (original ou retificadora).
- Contém a periodicidade da declaração (Mensal, Quadrimestral, Anual).
- Competência da declaração de acordo com a periodicidade.
Registro 01 - ENDEREÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO
- É gerado a partir do dados da empresa(contribuinte) e do contador responsável.
- Este registro deve conter os endereços eletrônicos e telefones a serem utilizados pela SEFAZ para futuros contatos a respeito das informações prestadas na declaração.
Registro 10 - IDENTIFICADOR DA DECLARAÇÃO
- É gerado a partir dos dados da empresa e do contador responsável
Registro 21 - ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
- É gerado a partir das notas de entrada e conhecimento de transporte entrada e agrupados por CFOP.
- Busca somente nas divisões o produto visto que a divisão serviço não possui o imposto ICMS.
Registro 22 - SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
- É gerado a partir das notas de saídas e conhecimento de transporte saída e agrupados por CFOP.
- Busca somente nas divisões produto visto que a divisão serviço não possui o imposto ICMS.
Registro 25 - TOTAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO ADQUIRIDAS EXCLUSIVAMENTE DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE, EXCETO ESPÍRITO SANTO
- Totalizador gerado a partir das notas de entrada e conhecimento de transporte entradas, exclusivamente dos estados 'MG', 'RJ', 'SP', 'PR', 'SC', 'RS'.
- O total destes valores esta contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.
Registro 31 - APURAÇÃO DO ICMS
- Os valores deste registro são gerados com base na apuração do ICMS do período informado.
- Possui as informações: Debito Imposto, Credito Imposto e Apuração Saldo.
Registro 33 - DETALHAMENTO DE OUTROS DÉBITOS E OUTROS CRÉDITOS DO ICMS
- Gerado caso exista outros débitos ou outros créditos no registro 31.
- Este registro complementa o registro tipo "31" informado, não podendo ser informado sem que este tenha sido informado.
- Pode ser omitido quando não houver "Outros Débitos" ou "Outros Créditos" a declarar.
Registro 31 - OBRIGAÇÕES FISCAIS APURADAS
- Neste registro são informadas todas as obrigações fiscais constantes na tabela de receitas apuradas no período de referencia para posterior pagamento.
Registro 43 - ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORNECEDOR INSCRITO NO CACEAL
- Registro gerado para os contribuintes que efetuaram operações interestaduais de entradas de produtos ou mercadorias sujeitos a substituição tributária.
- Os valores informados devem corresponder ao somatório das operações mensais realizadas individualmente com cada fornecedor.
- O período a ser informado deve se referir à data de emissão dos documentos fiscais e não ao mês de registro dos documentos.
- Com informações das operações realizadas com contribuintes substitutos inscritos no CACEAL (245).
Registro 44 - ENTRADAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORNECEDOR NÃO INSCRITO NO CACEAL
- Registro gerado para os contribuintes que efetuaram operações interestaduais de entradas de produtos ou mercadorias sujeitos a substituição tributária.
- Os valores informados devem corresponder ao somatório das operações mensais realizadas individualmente com cada fornecedor.
- O período a ser informado deve se referir à data de emissão dos documentos fiscais e não ao mês de registro dos documentos.
- Com informações das operações realizadas com contribuintes substitutos não inscritos no CACEAL.
Registro 45 - RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
- Registro preenchido com as informações referentes à emissão e cancelamento dos documentos fiscais utilizados no período de referência.
Obs: Para que esse registro seja gerado de forma correta, o cadastro de documentos utilizados(Módulo Fiscal > Manutenção > Saída > Documentos Fiscais Utilizados) deve ser de acordo com o especificado na tabela:
Documentos Fiscais - Modelos, Série e Subsérie
| Documento | Série | Subsérie |
|---|---|---|
| I - Nota Fiscal, modelo 1 | Opcional - se existente deve ser numérica | Vedada |
| II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 | "D" | Deve ser numérica ou "ÚNICA" |
| VI - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| VII - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| VIII-Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| IX - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| X - Conhecimento Aéreo, modelo 10 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XI - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XII - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 | "D" | Deve ser numérica ou "ÚNICA" |
| XIII - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 | "D" | Deve ser numérica ou "ÚNICA" |
| XIV - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 | "D" | Deve ser numérica ou "ÚNICA" |
| XV - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 | "D" | Deve ser numérica ou "ÚNICA" |
| XVI - Despacho de Transporte, modelo 17 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XVIII - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XIX - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XX - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XXII - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA | |
| XXIII - Manifesto de Carga, modelo 25 | "B" ou "C" | Deve ser numérica |
| "ÚNICA" | VEDADA |
Registro 46 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
- Registro gerado quando houver notas canceladas no intervalo informado no registro 45.
Procedimento
a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > AL - Alagoas > DAC - ICMS.
b) Preencha a tela de acordo com o necessário e clique em "Ok".
c) Salve o arquivo gerado e em seguida poderá valida-lo.
Links Úteis
Manual e Validador do DAC (Versão 2.2.10.9). [1]