Publicado em 07/01/2019
Os ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18, publicados pela Sefaz no dia 1º de novembro, alertavam sobre o impedimento da consulta de NFe e CTe através de XML sem o uso de certificado digital. A mudança entrou em vigor a partir de 1º de janeiro e afeta os escritórios contábeis e empresas.
Isso quer dizer que até mesmo a consulta que é feita pelo portal da Sefaz, através de chave de acesso, não estará mais disponível. Será necessário se adaptar a obrigatoriedade do uso de certificado digital.
O Ajuste Sinief 16/18 explica que “a relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.
Resumindo: mesmo que o responsável pela escrituração de notas tenha a chave de acesso, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital.
Base legal: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0017_18 e https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0016_18
Solução
Na internet é possível encontrar sites que oferecem ao consumidor serviços relacionados à geração de arquivos XML sem a necessidade de certificado digital, utilizando apenas a chave de acesso. Esses serviços incluem até mesmo a quebra do captcha, geralmente um pequeno teste de segurança que apresenta letras na tela para garantir que se trata de um ser humano. Porém, com as alterações, os serviços dessa natureza serviços como estes NÃO estarão mais disponíveis.
Por isso, a Projetus oferece aos clientes uma excelente ferramenta: o Calima Box. A função desse sistema é justamente facilitar a rotina dos contadores e evitar qualquer tipo de preocupação com as notas fiscais. Veja abaixo algumas vantagens do Calima BOX:
Para conhecer melhor a ferramenta, assista os vídeos abaixo:
O Calima disponibilizou uma ferramenta para que seus usuários possam importar Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de forma mais fácil e rápida utilizando a chave de acesso, que pode ser digitada ou reconhecida através de um leitor de código de barras.
Atualmente o sistema utiliza o seguinte endereço da Receita para importar as notas: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=completa&tipoConteudo=XbSeqxE8pl8= . Caso o mesmo esteja fora do ar, o sistema não irá conseguir efetuar nenhuma importação.
Foram feitas alterações significativas no filtro de origem de lançamento contido no calima. A partir da versão 3.7.03 as origens de lançamento do módulo fiscal serão tratadas da seguinte forma:
Devido a uma grande quantidade de acesso ao site do SEFAZ por sistemas ao utilizar rotinas de importação de NF-e, o site sofreu alterações para evitar a sobrecarga de acessos. Para saber mais clique aqui
a) Em seu módulo contábil, acesse o menu Arquivos Digitais > Importação > NF-e Nota Fiscal Eletrônica > DANFE/Chave de Acesso.
b) Primeiramente deve efetuar a configuração, para isso clique em "Configuração".
c) Efetue a configurações para a importações de seus arquivos, começando pela Aba Geral: .
d) Realize as configurações padrões para a Aba Entrada.
e) Realize as configurações padrões para a aba Aba Saída.
f) Na aba Situação especial de ICMS você poderá adiconar uma situação especial de IPI para um ou mais CFOP's , para cada Tipo de Movimento entrada ou saída. Essa configuração serve para alterar a Base de Cálculo do ICMS das notas na importação da NF-e.
g) Na tela "Situação Especial CFOP ICMS" selecione o "Tipo de Movimento" Entrada ou Saída, Informe o "CFOP" ou selecione a opção "Todos os CFOP's" para que todos recebam a configuração, insira a "Situação Especial de ICMS" e clique em "Salvar".
h) Na aba Situação especial de IPI você poderá adiconar uma situação especial de IPI para um ou mais CFOP's , para cada Tipo de Movimento entrada ou saída. Essa configuração serve para alterar a Base de Cálculo do IPI das notas na importação da NF-e.
i) Na tela "Situação Especial CFOP IPI" selecione o "Tipo de Movimento" Entrada ou Saída, Informe o "CFOP" ou selecione a opção "Todos os CFOP's" para que todos recebam a configuração, insira a "Situação Especial de IPI" e clique em "Salvar".
j) Na Aba "Situação Especial de Segregação" ao configurar uma segregação na importação será preenchido o tipo de segregação, dos arquivos importados a partir da CFOP selecionada e sua segregação correspondente.
OBS: Somente empresas de tributação Simples nacional pode utilizar esta configuração. No caso da NF-e somente as notas de Saída podem receber essa configuração.
k) Na tela "Situação Especial de Segregação por CFOP" informe o "CFOP" ou, marque "Todos os CFOP's", informe o tipo de segregação e selecione os "Impostos p/Segreg. Selecionada" e clique em "Salvar".
OBS: Os impostos para o campo "Impostos p/Segreg. Selecionada" são habilitados conforme o tipo de "Segregação" escolhida.
l) Clique em "Salvar" para manter a configuração.
m) Efetue o Preenchimento da "Chave de Acesso da NF-e" e do "Captcha", após clique em "Importar Nota" para efetuar o procedimento de importação.
n) Clique em "Importar" para salvar as notas importadas em sua base de dados.
Captcha não está sendo exibido corretamente, o que eu faço?
1) Para conseguir importar um XML com o novo Site da Receita é necessário que seu Internet Explorer, esteja atualizado. Caso não esteja conseguindo acessar e esteja recebendo a notificação o sistema de que sua versão do Internet Explorer é antiga, atualize seu Internet Explorer em: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17621/internet-explorer-downloads.
Para certificar o funcionamento correto desse recurso é necessário que você consiga abrir corretamente o site da receita http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=completa&tipoConteudo=XbSeqxE8pl8= no INTERNET EXPLORER (o Recurso funciona apenas nesse browser).
2) Caso o erro persista, abra o Internet Explorer e efetue as configurações abaixo:
O captcha não pode ser exibido corretamente se o Modo de Compatibilidade do Internet Explorer estiver habilitado para google.com, sugerimos que remova o google.com da sua lista de sites que tenham o Modo de Compatibilidade do Internet Explorer.
Desativar a exibição de Compatibilidade:
Internet Explorer 9 e 10. No Internet Explorer, pressione a tecla Alt para exibir a barra de menus ou pressione e mantenha pressionada a barra de endereços e selecione a "Barra de menus", clique em "Ferramentas" e selecione "Configurações da Visualização de Compatibilidade", selecione google.com em “Sites que você adicionou ao Modo de Compatibilidade”, clique em Remover.
Internet Explorer 8. No Internet Explorer, abra o menu "Ferramentas" na parte superior e selecione "Configurações de visualização de compatibilidade", selecione google.com em “Sites que você adicionou ao Modo de Compatibilidade”, clique em Remover .
Se não é possível ver o google.com listado, ou se ainda ver um aviso sobre o Modo de Compatibilidade do Internet Explorer e depois de seguir as etapas acima, verifique se o computador possui as atualizações mais recentes do Windows, para tal é preciso acessar a Microsoft para obter informações ou até mesmo as atualizações do Windows.
a) Para utilizar a opção "Utilizar alíquota de PIS/COFINS da empresa ao invés da alíquota do XML" marcada nas configurações de importação de NF-e, é necessários realizar as seguintes configurações. Acesse Módulo Principal> Manutenção > Empresa > Aba Dados Complementares. O campo "Tributação" deve ser DIFERENTE de Simples Nacional;
b) Para cadastrar os valores das alíquotas de PIS/COFINS em: Manutenção> Impostos> Configurações > PIS ou então COFINS.
c) Preencha com os dados do imposto COFINS. Após, clique em "Salvar" para manter a configuração efetuada.
d) Preencha com os dados do imposto PIS. Após, clique em "Salvar" para manter a configuração efetuada.
e) Processos> Calcular e Consultar Impostos> Opções> Abrir Configurações de Impostos da empresa atual. passo anterior.
f) Informe as configurações de PIS e COFINS, cadastradas anteriormente e clique em salvar. Após isso basta realizar a importação da NF-e.