Importação de NF-e Via DANFE/Chave de Acesso
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Importação de NF-e Via DANFE/Chave de Acesso - esse serviço foi desativado pela Receita Federal
A funcionalidade antes encontrada em Módulo Fiscal, menu Arquivos Digitais > Importação > NF-e - Nota Fiscal Eletrônica > DANFE/Chave de Acesso. Foi desativada pela Receita Federal.
Publicado em 07/01/2019
Os ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18, publicados pela Sefaz no dia 1º de novembro, alertavam sobre o impedimento da consulta de NFe e CTe através de XML sem o uso de certificado digital. A mudança entrou em vigor a partir de 1º de janeiro e afeta os escritórios contábeis e empresas.
Isso quer dizer que até mesmo a consulta que é feita pelo portal da Sefaz, através de chave de acesso, não estará mais disponível. Será necessário se adaptar a obrigatoriedade do uso de certificado digital.
O Ajuste Sinief 16/18 explica que “a relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.
Resumindo: mesmo que o responsável pela escrituração de notas tenha a chave de acesso, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital.
Base legal: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0017_18 e https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0016_18
Solução
Na internet é possível encontrar sites que oferecem ao consumidor serviços relacionados à geração de arquivos XML sem a necessidade de certificado digital, utilizando apenas a chave de acesso. Esses serviços incluem até mesmo a quebra do captcha, geralmente um pequeno teste de segurança que apresenta letras na tela para garantir que se trata de um ser humano. Porém, com as alterações, os serviços dessa natureza serviços como estes NÃO estarão mais disponíveis.
Por isso, a Projetus oferece aos clientes uma excelente ferramenta: o Calima Box. A função desse sistema é justamente facilitar a rotina dos contadores e evitar qualquer tipo de preocupação com as notas fiscais. Veja abaixo algumas vantagens do Calima BOX:
Para conhecer melhor a ferramenta, assista os vídeos abaixo: