Mudanças entre as edições de "MP 1.045/21 - MPV-936/20"

Edição das 16h47min de 3 de maio de 2021

Índice

1. Definição
2. Vídeo Explicativo da MPV
3. Observações
4. Cálculo de 13º Salário Lei nº 14.020/2020 - Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário
5. Cálculo de 13º Salário Lei nº 14.020/2020 – Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
6. Preenchimento da MPV-936/20 No Vínculo
1. Suspensao de Contrato
2. Geracao do Afastamento para o eSocial
3. Sefip
7. Redução de Carga Horária
   1. Inclusão de salário para a MPV-936/20
   2. Monitor de Eventos do eSocial
8. Geração do Arquivo do B.E.M
9. Afastamento por doença
10. Relatório do Termo de Suspensão/Redução da MPV-936/20
11. Observações
12. Veja Também

Definição

A MP 1.045/21 trouxe possibilidade de mudanças no contrato de trabalho, sendo pactuadas de forma individual ou coletiva permitirá que por meio da manutenção do emprego e da renda, as empresas diminuam seus custos sem que o empregado tenha seu rendimento completamente retirado

Vídeo Explicativo da MP

Observações

• A partir da versão 4.3.01, foram adicionadas novas rubricas referentes a MPV-936/20, para atender as recomendações da eSOCIAL - PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19, porem a partir de maio de 2021 as rubricas foram alteradas para atender a MP 1.045/21

Veja mais sobre elas, acessando Módulo Folha de Pagamento / Manutenção / Tabelas / Evento

• Para o evento [304] Indenização rescisória – Covid-19, basta lança-lo na rescisão, o mesmo já esta todo configurado com as rubricas adequadas.

• A Partir da versão 4.3.01, ao acessar Módulo Folha de Pagamento / Manutenção / Configuração / Empresa foi implementada a opção de marcar Faturamento superior a R$ 4.800.000,00, e clique em salvar.

Ao marcar essa opção, os trabalhadores que tem Suspensão 37 - Suspensão por MP 1.045/21, irão receber o evento [303]

Cálculo de 13º Salário Lei nº 14.020/2020 - Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário

Devido à falta de clareza na legislação referente ao cálculo do 13º salário para trabalhadores que tiveram a remuneração reduzida pela Lei 14.020/2020 informamos que o Calima irá calcular o 13º salário de forma integral de acordo com a Lei 4.749, de 12/08/1965 e Art. 7° da Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, o Calima não irá alterar o valor do cálculo do 13º salário para trabalhadores que tiveram Redução Proporcional de Jornada de Trabalho ou Salário dada pela Lei 14.020(COVID-19).

Veja como é feito o cálculo do 13º salário acessando o link : [1]

Redução da Remuneração do 13º Salário:

- Caso o empregador deseje considerar o período da redução da Lei 14.020/2020 o valor poderá ser lançado de forma manual no Calima para a remuneração do 13º salário.

Veja no link o passo a passo para o lançamento manual: [2]

Observações Importantes:

Conforme entendimento da consultoria Informare: A questão da redução dos avos de 13º salário não foi trazida pela respectiva legislação (MP 936/20 – Lei 14.020/20), sendo que não há consenso de entendimentos neste sentido. Não obstante, até que advenha legislação que discipline especificamente este aspecto, até mesmo em caráter preventivo, o nosso entendimento diante desta questão é que, em princípio, o direito dos empregados, relativamente aos avos de férias e 13º salário, não serão afetados pela medida de enfrentamento (suspensão – redução jornada/salário), devendo, pois, serem pagos integralmente.

Contudo, como dissemos, tal questão, por ora, não consta expressa em legislação, e que se trata, aqui, de entendimento, adotando-se, para tanto, um critério preventivo para a empresa. Portanto, caberá ao empregador avaliar os riscos envolvidos em cada decisão, ciente de que a conduta preventiva traz a possibilidade de consequências menos gravosas em eventual reclamatória trabalhista.

Por fim, recomendamos, ainda, que neste sentido, o Sindicato representante da respectiva classe profissional seja diretamente contactado, eis que alguns Sindicatos já estão expedindo termos aditivos as suas convenções coletivas de trabalho disciplinando tal questão.

Fonte: Consultoria Informare

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm

Cálculo de 13º Salário Lei nº 14.020/2020 – Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Sobre o cálculo de 13º salário referente a Lei nº 14.020/2020(COVID-19) para suspensão do Contrato de Trabalho, foi implementado no Calima a opção de descontar os avos do 13º salário.

O efeito dessa marcação será:

Ao marcar a opção na configuração da empresa no Módulo Folha de Pagamento o sistema irá descontar os avos referente ao período que o trabalhador esteve afastado por “37 - Suspensão temporária do contrato de trabalho - Lei nº 14.020/2020”.

• Com a opção desmarcada o sistema irá considerar o período integral mesmo havendo afastamento.

Veja abaixo o passo a passo para a configuração:

Para realizar a configuração, acesse o módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa > Aba Gerais, marque a opção "Descontar avos de Férias e 13º salário por suspensões Lei nº 14.020/2020(COVID-19).” > Salvar.

Observações Importantes:

Vale ressaltar, que está é uma questão que não foi trazida pela respectiva legislação (MP 936/20 – Lei 14.020/20), sendo que não há consenso de entendimentos neste sentido. Não obstante, até que advenha legislação que discipline especificamente este aspecto, até mesmo em caráter preventivo, o nosso entendimento diante desta questão é que, em princípio, o direito dos empregados, relativamente aos avos de férias e 13º. Salário, não serão afetados pela medida de enfrentamento (suspensão – redução jornada/salário), devendo, pois, serem pagos integralmente. Contudo, como dissemos, tal questão, por ora, não consta expressa em legislação, e que se trata, aqui, de entendimento, adotando-se, para tanto, um critério preventivo para a empresa. Portanto, caberá ao empregador avaliar os riscos envolvidos em cada decisão, ciente de que a conduta preventiva traz a possibilidade de consequências menos gravosas em eventual reclamatória trabalhista.

Por fim, recomendamos, ainda, que neste sentido, o Sindicato representante da respectiva classe profissional seja diretamente contactado, eis que alguns Sindicatos já estão expedindo termos aditivos as suas convenções coletivas de trabalho disciplinando tal questão.

Fonte: Consultoria Informare

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm

Preenchimento da MPV-936/20 No Vínculo

Redução de Carga Horária

a) Acesse Módulo Folha de Pagamento / Trabalhador / Quadro de Horário

b) Clique em incluir.

c) Informe as informações dos Dados e em seguida, clica no símbolo de +

Código: Informe um código para o quadro de horário. Data de Inatividade: Caso ele fique inativo, informe a data. Descrição: Descrição para o quadro de horário. Sindicato: A qual sindicato pertence o quadro de horário Escala: Ao marcar essa opção, será informado que o quadro de horário é escala. É permitida a flexibilidade? Ao marcar essa opção, será permitido a flexibidade de horário para o evento S-1050.

d) Informe os dados, e clique em salvar.

OBS: Seguindo a imagem, é um exemplo de redução de 50% da carga horária, trabalhador com 8 horas de trabalho, seria 4 horas.

e) Acesse novamente o vínculo do trabalhador acesse a aba horários clique no símbolo de + ou altere um quadro de horário que já está incluso no quadro de horário.

f) Selecione o quadro de horário.

g) Acesse a aba Afastamento / MPV-936/20

h) Informe os dados da carga horária.

• OBS: Essa operação será configurada apenas se o vínculo não for cadastrado como afastamento devido a MPV-936/20
• Termo de adesão - Redução da Carga Horária: Marque essa opção se o termo de adesão seja redução da carga horária.
• Redução carga horária: De quanto será a redução da carga horária do trabalhador.
• Data de acordo: Qual a data do acordo para o termo de adesão.
• Dias de duração: Quantos dias irá durar o acordo de redução da carga horária.

Geração do Arquivo do B.E.M

a) Após configurar a MPV-936/20 Do funcionário e Calcular a Folha de Pagamento, acesse Módulo Folha de Pagamento / Arquivos Digitais / Exportação / B.E.M. MPV 936/20

b) Na configuração da exportação informe os dados e clique em OK

Forma de Envio:

• Cadastro: Caso seja forma de cadastro, será preenchido no arquivo as informações que possibilitará cadastrar os dados do trabalhador que está afastado por motivos da MPV-936/20.
• Cancelamento: Caso seja forma de cancelamento, será preenchido no arquivo as informações que possibilitará cancelar um acordo já realizado.
• Prorrogação: Caso seja forma de prorrogação, será preenchido no arquivo as informações que possibilitará estender o tempo (prazo) do acordo.
• Redução da Vigência: Caso seja forma de redução de vigência, será preenchido no arquivo as informações que possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo.
• OBS.1: Caso seja informado um trabalhador especifico será efetuado o preenchimento do arquivo somente para esse trabalhador, caso deixe em branco será exportado todos os trabalhadores que tem os requisitos para a exportação.
• OBS.2: Caso a Data Inicial e Data Final não sejam preenchidos será gerado somente os vínculos ativos na referencia.

c) Será gerado a exportação.

OBS.: O arquivo do B.E.M sempre tem a informação dos 3 últimos salário(Antepenúltimo, Penúltimo e Último Salário). A partir da versão 4.3.03, ao calcular a folha de pagamento ocorrerá a seguinte regra para o preenchimento dos últimos salários:

• Caso haja redução o último salário é correspondente ao salário do mês anterior á redução. Caso não haja salário calculado deverá ser informado o salario contratual.

• Caso haja suspensão e não haja redução o último salário é correspondente ao salário do mês anterior á suspensão. Caso não haja salário calculado deverá ser informado o salario contratual

• Caso o trabalhador não tenha salário(por motivos de afastamento) o último salário é informado sendo como o último salário cadastrado(sem redução) na aba de salários do vínculo do trabalhador.

Afastamento por doença

a) Clique na aba Afastamentos / MP-936/20 e no símbolo de +

b) No cadastro de afastamento informe os dados abaixo e clique em salvar.

OBS: Na parte de Motivo do Afastamento, escolha entre P1, P2 ou P3.

c) Preencha os dados abaixo:

• Data do afastamento: A data de afastamento do trabalhador.
• Data de Retorno: Informe a data do retorno do trabalhador caso já tenha sido definido.
• Atestado médico: Atestado médico do funcionário
• COVID-19(MPV-936/20): Ao marcar essa opção será desconsiderado 15 dias por parte da empresa em função de infermidade COVID-19, Lei n° 13.982 2 de Abril de 2020

Relatório do Termo de Suspensão/Redução da MPV-936/20

a) Acesse Módulo Folha de Pagamento / Relatórios / Listagem.

b) Pesquise por MPV, e selecione o relatório.

c) Faça a configuração dos dados abaixo e clique em Ok

• OBS: Caso o termo seja de suspensão, só será gerado para Vínculos com o afastamento especifico da MPV 936/20.
• Termo: Coloque o Termo desejado para o relatório.
• Data Inicial:Vai imprimir a partir dessa data inicial.
• Data Final:Vai imprimir até a data final.
• Trabalhadores: Caso deseja um trabalhador especifico, caso deixe em branco irá imprimir todos os trabalhadores que tem os requisitos para o relatório.
• Data de Assinatura: A data de assinatura que vai aparecer no relatório.

d) Na configuração do relatório clique em Imprimir.

e) Será gerado o relatório, abaixo é um exemplo do relatório de Redução do Contrato de trabalho.

f) Abaixo um exemplo do relatório de Suspensão.

Observações

• Se a Empresa tiver CNPJ Tipo de Inscrição será informado com valor 1 senão 2 correspondente a ter um CEI.
• Dados bancários não são informados pela metade, todos os campos precisam estar preenchidos.
• Valores salariais seguem regra do seguro desemprego, informado salario bruto e com incidência em seguro desemprego.
• Ultimo salario corresponde a (referencia da data de acordo -1).
• Penúltimo salario corresponde a (referencia da data de acordo -2).
• Antepenúltimo salario corresponde a (referencia da data de acordo -3)

Veja Também

• Cadastro de Funcionários
• Cálculo da Folha de Pagamento