Veja mais sobre em [Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados http://portal.esocial.gov.br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados]
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
De acordo com a Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019, o eSocial traz novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Veja conforme a tabela abaixo.
| EVENTOS DO e-SOCIAL | ||||
|---|---|---|---|---|
| Código | Grupo | Descrição | Prazo de Envio | Observações |
| Novas datas de obrigatoriedade | ||||
| S-2210,
S-2220 S-2240 |
Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 08/09/2020 | Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados |
| S-2210,
S-2220 S-2240 |
Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 08/01/2021 | Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados. |
| S-1200 a
S-1299 |
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos | Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 | 08/09/2020 | Eventos de tabela e não periódicos - já implantados |
| S-1200 a
S-1299 |
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos | Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 | 08/10/2020 | Eventos de tabela e não periódicos - já implantados |
| S-1200 a
S-1299 |
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos | Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas7 | 09/11/2020 | Eventos de tabela e não periódicos - já implantados |
| S-2210,
S-2220 S-2240 |
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 08/07/2021 | Eventos de tabela e não periódicos - já implantados |
| S-1000 a
S-1070 |
Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais | Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010 | 08/09/2020 | |
| S-2190 a
S-2420 |
Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais | Eventos não periódicos S-2190 a S-2420 | 09/11/2020 | |
| S-1010 | Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais | Evento de tabela S-1010 | 08/03/2021 | |
| S-1200 a
S-1299 |
Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais | Eventos periódicos - S-1200 a S-1299 | 10/05/2021 | |
| S-2210,
S-2220 e S-2240 |
Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 10/01/2022 | |
| S-2210
S-2220 S-2240 |
Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 08/07/2022 | Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico |
| S-2210
S-2220 S-2240 |
Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal | Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador | 09/01/2023 | Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico |
| EVENTOS DO e-SOCIAL | |||
|---|---|---|---|
| Código | Descrição | Prazo de Envio | Observação |
| EVENTOS INICIAIS E TABELAS | |||
| S-1000 | Informações do Empregador/Contribuinte | Antes do início | |
| S-1005 | Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil | Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração |
|
| S-1010 | Tabela de Rubricas | Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término | |
| S-1020 | Tabela de Lotações Tributárias | Antes dos eventos que usam essa rubrica | |
| S-1030 | Tabela de Cargos/Empregos Públicos | Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início |
|
| S-1040 | Tabela de Funções/Cargos em Comissão | Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início |
|
| S-1050 | Tabela de Horários/Turnos de Trabalho | Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
S-2200-Admissão |
|
| S-1060 | Tabela de Ambientes de Trabalho | Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21 | Usada para fazer o PPP |
| S-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | Qdo. houver processo judicial ou admin. | Posição atualizada |
| S-1080 | Tabela de Operadores Portuários | Antes de S-2300-TSV-início | |
| S-2100 | Cadastramento Inicial do Vínculo | Antes do início | |
| EVENTOS PERIÓDICOS | |||
| S-1200 | Remuneração do Trabalhador | Até o dia 07 seguinte | |
| S-1210 | Pagamentos de Rendimentos do Trabalho | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1220 | Pagamentos a Beneficiários Não Identificados | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1250 | Aquisição de Produção Rural | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1260 | Comercialização da Produção Rural Pessoa Física | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1270 | Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1280 | Informações Complementares aos Eventos Periódicos | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-1298 | Reabertura dos Eventos Periódicos | A qualquer tempo | Após S-1299 p/retificação |
| S-1299 | Fechamento dos Eventos Periódicos | Até o dia 07 seguinte | |
| S-1300 | Contribuição Sindical Patronal | Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas | |
| EVENTOS NÃO PERIÓDICOS | |||
| S-2190 | Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar | Dia anterior ao início do trabalho | Opção ao S-2200- admissão |
| S-2200 | Admissão de Trabalhador | Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190 | |
| S-2205 | Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador | Até o dia 07 seguinte | |
| S-2206 | Alteração de Contrato de Trabalho | Até o dia 07 seguinte | |
| S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho | Primeiro dia útil seguinte | Morte envio imediato |
| S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador | Até o dia 07 seguinte ao evento | |
| S-2230 | Afastamento Temporário |
|
|
| S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco | Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição | |
| S-2241 | Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial | Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional | |
| S-2250 | Aviso Prévio | Até 10 dias da comunicação | |
| S-2298 | Reintegração | Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração | |
| S-2299 | Desligamento | Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.
Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração |
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| S-2300 | Trabalhador Sem Vínculo Início | Até dia 07 mês seguinte | |
| S-2305 | Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-2399 | Trabalhador Sem Vínculo Término | Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento | |
| S-3000 | Exclusão de Eventos | Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente | |
| S-4000 | Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições | p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento
e p/ período anterior a qualquer tempo. |
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| S-4999 | Adesão Antecipada ao eSocial | Antes da data da obrigatoriedade | |