Mudanças entre as edições de "SPED ECD (Escrituração Contábil Digital)"
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As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. | As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. | ||
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Edição das 10h15min de 23 de maio de 2017
Definição
A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
- livro Diário e seus auxiliares, se houver;
- livro Razão e seus auxiliares, se houver;
- livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Ao invés de imprimir os demonstrativos, a empresa gera um arquivo digital no formato padrão. Esse arquivo é assinado com o certificado digital do contabilista e dos representantes da empresa perante a junta comercial. Após validar o SPED Contábil usando um software disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, o arquivo é transmitido para o sistema SPED e para a junta comercial.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:
- em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
- em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao SPED Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
Registros
J005
Para geração desse registro, é necessário que se tenha encerrado as contas de resultado. Conforme o manual, além de o registro não ser obrigatório, ele afirma que: "os valores totalizados são obtidos dos saldos das contas de resultado antes do encerramento", ou seja, deve haver o encerramento.
Configuração Pré Geração
1) Configuração do Grupo de Plano de Contas da empresa: acesse o Módulo Contábil > Menu Manutenção > Grupos > Plano de Contas e selecione o grupo utilizado pela empresa de interesse. Em seguida, clique no botão Alterar e preencha os campos necessários. Na aba Geral, os campos Instituição e Plano de Contas Ref. devem ser preenchidos com atenção, segundo as seguintes orientações:
- Campo ‘Instituição’ deve ser preenchido com a opção ‘Secretaria da Receita Federal‘;
- Campo ‘Plano de Contas Ref.’ deve ser preenchido com a opção ‘Próprio‘, que representa um plano elaborado pela Secretaria da Receita Federal com base no DIPJ e cujo uso é de total responsabilidade do cliente);
2) Configuração das contas do Plano de Contas da empresa: as contas dispostas no Plano de Contas da empresa devem ser cruzadas com as contas do Plano Referencial. Para que esta associação* seja realizada, acesse o Menu Manutenção > Plano de Contas > Botão Consultar, selecione cada conta exibida e clique no botão Alterar. Em seguida, acesse a aba SPED e preencha o campo específico com a conta correspondente no Plano de Contas Referencial.
EX.: a conta Ativa do Plano de Contas deve possuir a mesma função da conta Ativa do Plano de Contas Referencial;
(Plano de Contas da Empresa)
(Associação das contas com o Plano de Contas Referencial)
* OBS.: este procedimento deve ser realizado para todas as contas do Plano de Contas da Empresa.
3) Verificar erros: para minimizar as chances de erros no arquivo que será gerado, o processo destinado à Verificar Erros nos lançamentos contábeis deve ser executado. Ao acessar o Menu Processos > Verificar erros, informe o período utilizado como referência e clique no botão Verificar. Caso sejam encontradas pendências nos registros do período informado, essas deverão ser sanadas para que não sejam repassadas ao arquivo digital.
4) Geração do arquivo digital SPED Contábil: após realizar todos os procedimentos de configuração relados acima, o SPED Contábil poderá ser gerado através do Menu Arquivos Digitais > Exportação > SPED – Escrituração Contábil Digital (ECD). Inicialmente, será gerado o Diário Geral. Caso houver uma situação especial, esta deve ser informada dentre as opções disponíveis na tela exibida.
* OBS.: ao marcar a opção ‘Armazenar Nº de Ordem’, o valor informado será guardado para manutenção de livros em utilização posterior.
Geração do Arquivo Digital
Novos campos e processos foram disponibilizados para atender as determinações sobre o novo leiaute do SPED Contábil para movimentações de 2014 e posteriores.
1) Será necessário configurar no Cadastro da Empresa (Módulo Principal > Menu Manutenção > Empresa) os seguintes campos: indicador de empresa de grande porte e existência de registro na junta comercial;
2) No cadastro de Responsáveis (Módulo Principal > Menu Manutenção > Responsável), será necessário informar a data de validade de CRC do Contador;
3) Além disso, na geração do SPED Contábil (Módulo Contábil > Menu Arquivos Digitais > SPED Contábil) os campos Indicador de Situação, Indicador de Finalidade, Hash da escrituração substituída e Nire da escrituração substituída devem ser preenchidos de acordo com a designação legislativa;
4) Após realizar todas as configurações citadas, o arquivo digital poderá ser gerado adequadamente.