Mudanças entre as edições de "SPED ECD (Escrituração Contábil Digital)"

Edição das 10h50min de 23 de maio de 2017

Definição

A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

• livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• livro Razão e seus auxiliares, se houver;
• livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Ao invés de imprimir os demonstrativos, a empresa gera um arquivo digital no formato padrão. Esse arquivo é assinado com o certificado digital do contabilista e dos representantes da empresa perante a junta comercial. Após validar o SPED Contábil usando um software disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, o arquivo é transmitido para o sistema SPED e para a junta comercial.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:

• em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
• em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao SPED Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Registros

J005

Para geração desse registro, é necessário que se tenha encerrado as contas de resultado. Conforme o manual, além de o registro não ser obrigatório, ele afirma que: "os valores totalizados são obtidos dos saldos das contas de resultado antes do encerramento", ou seja, deve haver o encerramento.

Configuração Pré Geração

= Plano de Contas

a) Acesse o Módulo Contábil, menu Manutenção > Grupos > Plano de Contas, selecione o grupo utilizado pela empresa de interesse, em seguida clique no botão "Alterar".

b) Na aba Geral, os campos "Instituição" e "Plano de Contas Ref." devem ser preenchidos com atenção, segundo as seguintes orientações:

• Campo ‘Instituição’ deve ser preenchido com a opção ‘Secretaria da Receita Federal‘;
• Campo ‘Plano de Contas Ref.’ deve ser preenchido com a opção ‘Próprio‘, que representa um plano elaborado pela Secretaria da Receita Federal com base no DIPJ e cujo uso é de total responsabilidade do cliente);

2) Configuração das contas do Plano de Contas da empresa: as contas dispostas no Plano de Contas da empresa devem ser cruzadas com as contas do Plano Referencial. Para que esta associação* seja realizada, acesse o Menu Manutenção > Plano de Contas.

Clique no botão "Consultar", selecione cada conta exibida e clique no botão "Alterar".

Em seguida, acesse a aba SPED e preencha o campo específico com a conta correspondente no Plano de Contas Referencial.

EX.: a conta Ativa do Plano de Contas deve possuir a mesma função da conta Ativa do Plano de Contas Referencial;

(Associação das contas com o Plano de Contas Referencial)

* OBS.: este procedimento deve ser realizado para todas as contas do Plano de Contas da Empresa.

3) Verificar erros: para minimizar as chances de erros no arquivo que será gerado, o processo destinado à Verificar Erros nos lançamentos contábeis deve ser executado. Ao acessar o Menu Processos > Verificar erros, informe o período utilizado como referência e clique no botão Verificar. Caso sejam encontradas pendências nos registros do período informado, essas deverão ser sanadas para que não sejam repassadas ao arquivo digital.

Novos campos e processos foram disponibilizados para atender as determinações sobre o novo leiaute do SPED Contábil para movimentações de 2014 e posteriores.

1) Será necessário configurar no Cadastro da Empresa Módulo Principal > Menu Manutenção > Empresa.

Configure os seguintes campos: indicador de empresa de grande porte e existência de registro na junta comercial;

2) No cadastro de Responsáveis Módulo Principal > Menu Manutenção > Responsável.

Será necessário informar a data de validade de CRC do Contador;

3) Além disso, na geração do SPED Contábil, Módulo Contábil, no menu Arquivos Digitais > SPED ECD – Escrituração Contábil Digital.

os campos Indicador de Situação, Indicador de Finalidade, Hash da escrituração substituída e Nire da escrituração substituída devem ser preenchidos de acordo com a designação legislativa;

Arquivo:Sped ecd 013.png

4) Após realizar todas as configurações citadas, o arquivo digital poderá ser gerado adequadamente.

Geração do Arquivo Digital

4) Após realizar todos os procedimentos de configuração relados acima, o SPED Contábil poderá ser gerado através do Menu Arquivos Digitais > Exportação > SPED ECD – Escrituração Contábil Digital.

Inicialmente, será gerado o Diário Geral. Caso houver uma situação especial, esta deve ser informada dentre as opções disponíveis na tela exibida.

Arquivo:Sped ecd 008.png

* OBS.: ao marcar a opção ‘Armazenar Nº de Ordem’, o valor informado será guardado para manutenção de livros em utilização posterior.