Mudanças entre as edições de "SST"

Edição das 17h44min de 6 de janeiro de 2022

Definição

A 4ª Fase do eSocial traz a obrigatoriedade de prestar informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que representa um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, além de auxiliar a empresa em uma gestão mais eficiente, preparada e livre de multas.

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, as informações enviadas através dos eventos de SST serão utilizadas para substituir os formulários até então utilizados para o envio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Cronograma

Confira o cronograma de implantação de eventos do eSocial na imagem abaixo:

[Fonte: Portal eSocial]

Agora você irá entender como apresentar eventos de SST no eSocial, os documentos exigidos, os prazos e as obrigatoriedades de cada evento.

No Calima, a funcionalidade de SST estará disponível a partir de 05 de janeiro de 2022.

Os eventos do eSocial envolvidos na 4ª fase (SST) são:

1. S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho: O evento tem o objetivo de informar quaisquer acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou falecimento do trabalhador. A comunicação deve ser registrada até o 1º dia útil após a ocorrência, exceto no caso de morte, em que o envio deverá ser feito imediatamente.

2. S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador: O evento funciona como uma orientação das condições clínicas do empregado durante seu contrato de trabalho. Neste caso, a tabela do eSocial cobra informações importantes sobre Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO) e seus exames complementares. O envio das informações deve ser feito até o dia 15 do mês posterior ao exame ou à emissão do atestado.

3. S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos: O evento visa registrar as condições de prestação de serviços no que diz respeito à exposição do trabalhador a fatores de risco para fins de aposentadoria especial. O empregador deve descrever os riscos presentes nos ambientes de trabalho, os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) disponibilizados e utilizados e também os métodos aplicados para minimizar acidentes. O prazo de envio é até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do funcionário.

Documentos exigidos

Abaixo, nós listamos os principais documentos de SST que deverão ser enviados obrigatoriamente ao eSocial. São eles:

Laudo ergonômico: O documento sinaliza as características do trabalho com relação à estrutura oferecida pela empresa para atestar à lei se o funcionário conta com conforto e segurança psicofisiológica no ambiente profissional. O laudo deve ser enviado por todas as empresas e é realizado por um profissional com formação na área de ergonomia ou que possua habilidades para reconhecer e recomendar melhorias em prol do trabalhador.

Laudo de insalubridade: O documento apresenta as atividades realizadas na empresa que podem ou não ser consideradas insalubres (passíveis de pagamento de adicional entre 10% e 40%), sob o ponto de vista da legislação trabalhista. São consideradas insalubres as atividades que trazem risco à saúde do trabalhador, como níveis de ruído, exposição ao calor e agentes químicos ou biológicos. O laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança e/ou um médico do trabalho.

Laudo de periculosidade: O documento técnico aponta a natureza perigosa de uma atividade que pode colocar em risco a vida do colaborador durante o desempenho de suas funções, como no manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica ou radiação. Todas as organizações que tenham empregados em atividades de risco devem emitir o laudo de periculosidade, que concede adicional de 30% sobre o salário do trabalhador exposto. O documento é feito por engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): O documento é uma exigência do INSS para identificar a presença ou ausência de agentes e fatores causadores de insalubridade e periculosidade para, assim, determinar a necessidade ou não de aposentadoria especial. O laudo é obrigatório para todas as empresas e deve ser realizado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): O documento define quais devem ser as ações tomadas pela organização para preservar a saúde e integridade física e mental do trabalhador, tendo em vista os riscos aos quais ele está submetido. O objetivo é monitorar a saúde do trabalhador, prevenir doenças e identificar suas causas. O laudo é elaborado por um médico do trabalho e possui validade de 12 meses.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): O documento se propõe a explicitar todos os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) presentes em todos os setores da instituição. O técnico em segurança do trabalho faz o mapeamento para que a empresa possa monitorar, controlar e reduzir os eventuais riscos aos funcionários.

Observação: Qualquer mudança que interfira no resultado dos documentos indicados acima, é extremamente importante que haja uma reavaliação das condições de trabalho com o profissional qualificado para o diagnóstico. Atualize os documentos de SST, no mínimo, uma vez ao ano. Assim, você protege sua empresa de multas e, principalmente, seus colaboradores de quaisquer problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Para mais informações, acesse o Manual de Orientação do eSocial 2021.

É só acessar a Documentação Técnica e você será direcionado para o site oficial do eSocial!

Configurações

• Com o início do envio da 4ª fase do Esocial pelo Calima, é necessário realizar uma nova configuração no sistema.
• Para isso, acesse o seguinte caminho:
  • Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa > Aba eSocial
  • Preencha a data no campo Datas de Início da Obrigatoriedade do eSocial para o Evento SST

• Esse campo deve ser configurado com a data de obrigatoriedade da 4ª fase para o grupo da empresa desejada (10/01/2022 para empresas do grupo 3 por exemplo). Após isso basta salvar a configuração.

Envio dos Eventos de SST

S-2210 - Comunicação de Acidente de trabalho

• Este evento é utilizado para a comunicação de acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
• Para realizar o envio, acesse o seguinte caminho:
  • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > S-2210 - Comunicação de Acidentes de trabalho

• A tela que será aberta, contém as seguintes funcionalidades:

1. Consultar -> Consulta todos CAT´s já cadastrados
2. Incluir -> Realiza a inclusão de um novo CAT para envio ao eSocial
3. Alterar -> Altera um CAT já cadastrado anteriormente
4. Remover -> Apaga um CAT já cadastrado anteriormente
5. Vínculo -> Filtro para buscar CAT de um vínculo específico

• Clicando em Incluir para cadastrar o novo CAT, será aberta a tela abaixo:

• Essa tela contém as seguintes funcionalidades:

1. Número da CAT -> Insira o número da CAT para o trabalhador
2. Data de Registro -> Insira o número da data de registro da CAT
   ObservaçãoObservação

   Caso a data seja anterior a data de obrigatoriedade de envio da 4ª fase do eSocial, a CAT não será enviada
3. Informação do Vínculo -> Selecione o vínculo que pertence a essa CAT
4. Informações do CAT -> Nessa parte são preenchidos as informações existentes na CAT. Todos os campos devem ser preenchidos sempre que possível.
5. Informações Complementares do CAT -> Preencher de acordo com o registro da CAT
6. Informações sobre o local do acidente -> Preencher com os dados do local do acidente relatado na CAT
7. Aba Detalhes do Acidente -> Incluir informações pertinentes ao acidente que gerou o CAT como a situação geradora, parte atingida, lateralidade e agente causador
   Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado
8. Aba Atestado Médico -> Incluir informações do atestado médico referente ao CAT

• Após o preenchimento, clique em salvar. O sistema irá apresentar uma tela informando que foi gerado um evento pendente do S-2210

• Para realizar o seu envio, acesse o seguinte caminho:
  • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Exportação > Monitor de eventos > Aba Eventos Pendentes > Aba Eventos Não Periódicos
  • Clique em atualizar e o evento S-2210 aparecerá para envio

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

• O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador como as avaliações clínicas, durante todo o vínculo laboral com o declarante. Bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
• Para realizar o envio, acesse o seguinte caminho:
  • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

• A tela que será aberta, contém as seguintes funcionalidades:

1. Consultar -> Consulta os atestados já existentes
2. Incluir -> Realiza a inclusão de um novo Atestado para envio ao eSocial
3. Alterar -> Altera um atestado já cadastrado anteriormente
4. Remover -> Apaga um atestado já cadastrado anteriormente
5. Vínculo -> Filtro para buscar o atestado de um vínculo específico

• Clicando em Incluir para cadastrar um novo atestado médico, será aberto a tela abaixo:

1. Vínculo -> Selecione o funcionário a qual será vinculado o atestado
2. Aba Configurações gerais do atestado -> Nessa aba será preenchido as informações gerais do atestado, seja um exame admissional, periódico, demissional e etc, todas as informações devem ser preenchidas de acordo com o ASO.
3. Aba Exames realizados -> Informar todo e quais exames estão vinculados ao ASO que esta sendo cadastrado