SST

Revisão de 18h02min de 8 de fevereiro de 2022 por Administrador (Discussão | contribs) (→‎Cronograma)

Definição

A 4ª Fase do eSocial traz a obrigatoriedade de prestar informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que representa um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, além de auxiliar a empresa em uma gestão mais eficiente, preparada e livre de multas.

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, as informações enviadas através dos eventos de SST serão utilizadas para substituir os formulários até então utilizados para o envio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Cronograma

  • A partir do dia 10 de janeiro de 2022, os integrantes do grupo 2 e grupo 3 (pessoas físicas e jurídicas) do eSocial iniciam o envio dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Confira abaixo o cronograma completo de implantação de eventos do eSocial.
A data de implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico foi adiada para janeiro de 2023, conforme Portaria MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021. Até que haja a efetiva substituição do PPP físico pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
  • De acordo com nova atualização do eSocial (03/02/2022), para empregadores que não possuem funcionários expostos a agentes nocivos e atividades que ensejam aposentadoria especial, não há obrigatoriedade de envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.
  • A novidade pode ser consultada na série de Perguntas e Respostas do eSocial, na questão 8.16 ao final da página. Para acessar o conteúdo, é só clicar aqui.

Confira o cronograma de implantação de eventos do eSocial na imagem abaixo:

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[Fonte: Portal eSocial]

Agora você irá entender como apresentar eventos de SST no eSocial, os documentos exigidos, os prazos e as obrigatoriedades de cada evento.

Disponibilidade no Calima

No Calima, a funcionalidade de SST estará disponível a partir de 05 de janeiro de 2022.

Os eventos do eSocial envolvidos na 4ª fase (SST) são:

1. S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho: O evento tem o objetivo de informar quaisquer acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou falecimento do trabalhador. A comunicação deve ser registrada até o 1º dia útil após a ocorrência, exceto no caso de morte, em que o envio deverá ser feito imediatamente.

2. S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador: O evento funciona como uma orientação das condições clínicas do empregado durante seu contrato de trabalho. Neste caso, a tabela do eSocial cobra informações importantes sobre Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO) e seus exames complementares. O envio das informações deve ser feito até o dia 15 do mês posterior ao exame ou à emissão do atestado.

3. S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos: O evento visa registrar as condições de prestação de serviços no que diz respeito à exposição do trabalhador a fatores de risco para fins de aposentadoria especial. O empregador deve descrever os riscos presentes nos ambientes de trabalho, os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) disponibilizados e utilizados e também os métodos aplicados para minimizar acidentes. O prazo de envio é até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do funcionário.

Documentos exigidos

Abaixo, nós listamos os principais documentos de SST que deverão ser enviados obrigatoriamente ao eSocial. São eles:

Laudo ergonômico: O documento sinaliza as características do trabalho com relação à estrutura oferecida pela empresa para atestar à lei se o funcionário conta com conforto e segurança psicofisiológica no ambiente profissional. O laudo deve ser enviado por todas as empresas e é realizado por um profissional com formação na área de ergonomia ou que possua habilidades para reconhecer e recomendar melhorias em prol do trabalhador.

Laudo de insalubridade: O documento apresenta as atividades realizadas na empresa que podem ou não ser consideradas insalubres (passíveis de pagamento de adicional entre 10% e 40%), sob o ponto de vista da legislação trabalhista. São consideradas insalubres as atividades que trazem risco à saúde do trabalhador, como níveis de ruído, exposição ao calor e agentes químicos ou biológicos. O laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança e/ou um médico do trabalho.

Laudo de periculosidade: O documento técnico aponta a natureza perigosa de uma atividade que pode colocar em risco a vida do colaborador durante o desempenho de suas funções, como no manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica ou radiação. Todas as organizações que tenham empregados em atividades de risco devem emitir o laudo de periculosidade, que concede adicional de 30% sobre o salário do trabalhador exposto. O documento é feito por engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): O documento é uma exigência do INSS para identificar a presença ou ausência de agentes e fatores causadores de insalubridade e periculosidade para, assim, determinar a necessidade ou não de aposentadoria especial. O laudo é obrigatório para todas as empresas e deve ser realizado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): O documento define quais devem ser as ações tomadas pela organização para preservar a saúde e integridade física e mental do trabalhador, tendo em vista os riscos aos quais ele está submetido. O objetivo é monitorar a saúde do trabalhador, prevenir doenças e identificar suas causas. O laudo é elaborado por um médico do trabalho e possui validade de 12 meses.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): O documento se propõe a explicitar todos os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) presentes em todos os setores da instituição. O técnico em segurança do trabalho faz o mapeamento para que a empresa possa monitorar, controlar e reduzir os eventuais riscos aos funcionários.

Observação: Qualquer mudança que interfira no resultado dos documentos indicados acima, é extremamente importante que haja uma reavaliação das condições de trabalho com o profissional qualificado para o diagnóstico. Atualize os documentos de SST, no mínimo, uma vez ao ano. Assim, você protege sua empresa de multas e, principalmente, seus colaboradores de quaisquer problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Para mais informações, acesse o Manual de Orientação do eSocial 2021.

É só acessar a Documentação Técnica e você será direcionado para o site oficial do eSocial!

SST 4ª Fase - Como Enviar no Calima?

Configurações

  • Com o início do envio da 4ª fase do Esocial pelo Calima, é necessário realizar uma nova configuração no sistema.
  • Para isso, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > Manutenção > Configurações > Empresa > Aba eSocial
    • Preencha a data no campo Datas de Início da Obrigatoriedade do eSocial para o Evento SST

Sst-001.png

  • Esse campo deve ser configurado com a data de obrigatoriedade da 4ª fase para o grupo da empresa desejada (10/01/2022 para empresas do grupo 3 por exemplo). Após isso basta salvar a configuração.

Envio dos Eventos de SST

S-2210 - Comunicação de Acidente de trabalho

  • Este evento é utilizado para a comunicação de acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
  • Para realizar o envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > S-2210 - Comunicação de Acidentes de trabalho

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  • A tela que será aberta, contém as seguintes funcionalidades:
  1. Consultar -> Consulta todos CAT´s já cadastrados
  2. Incluir -> Realiza a inclusão de um novo CAT para envio ao eSocial
  3. Alterar -> Altera um CAT já cadastrado anteriormente
  4. Remover -> Apaga um CAT já cadastrado anteriormente
  5. Vínculo -> Filtro para buscar CAT de um vínculo específico

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  • Clicando em Incluir para cadastrar o novo CAT, será aberta a tela abaixo:

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  • Essa tela contém as seguintes funcionalidades:
  1. Número da CAT -> Insira o número da CAT para o trabalhador
  2. Data de Registro -> Insira o número da data de registro da CAT
    Caso a data seja anterior a data de obrigatoriedade de envio da 4ª fase do eSocial, a CAT não será enviada
  3. Informação do Vínculo -> Selecione o vínculo que pertence a essa CAT
  4. Informações do CAT -> Nessa parte são preenchidos as informações existentes na CAT. Todos os campos devem ser preenchidos sempre que possível.
  5. Informações Complementares do CAT -> Preencher de acordo com o registro da CAT
  6. Informações sobre o local do acidente -> Preencher com os dados do local do acidente relatado na CAT
  7. Aba Detalhes do Acidente -> Incluir informações pertinentes ao acidente que gerou o CAT como a situação geradora, parte atingida, lateralidade e agente causador

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  8. Aba Atestado Médico -> Incluir informações do atestado médico referente ao CAT

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O Atestado Médico tem que possuir o Código CID, para que não ocorra erro no envio ao eSocial.
  • Após o preenchimento, clique em salvar. O sistema irá apresentar uma tela informando que foi gerado um evento pendente do S-2210

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  • Para realizar o seu envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Exportação > Monitor de eventos > Aba Eventos Pendentes > Aba Eventos Não Periódicos
    • Clique em atualizar e o evento S-2210 aparecerá para envio

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S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

  • O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador como as avaliações clínicas, durante todo o vínculo laboral com o declarante. Bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
  • Para realizar o envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Sst-009.png

  • A tela que será aberta, contém as seguintes funcionalidades:
  1. Consultar -> Consulta os atestados já existentes
  2. Incluir -> Realiza a inclusão de um novo Atestado para envio ao eSocial
  3. Alterar -> Altera um atestado já cadastrado anteriormente
  4. Remover -> Apaga um atestado já cadastrado anteriormente
  5. Vínculo -> Filtro para buscar o atestado de um vínculo específico

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  • Clicando em Incluir para cadastrar um novo atestado médico, será aberto a tela abaixo:

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  1. Vínculo -> Selecione o trabalhador ao qual será vinculado o atestado médico
  2. Aba Geral -> Nessa aba será preenchido informações gerais do atestado, seja um exame admissional, periódico, demissional por exemplo. Todas as informações devem ser preenchidas de acordo com o ASO.
  3. Aba Exames Realizados -> Informar todo e qualquer exame vinculado ao ASO que está sendo cadastrado

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  • Após o preenchimento, clique em salvar. O sistema informará que foi gerado um evento pendente para envio

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  • Para realizar o seu envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Exportação > Monitor de eventos > Aba Eventos Pendentes > Aba Eventos Não Periódicos
    • Clique em atualizar e o evento S-2220 aparecerá para envio

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S-2240 - Condiçoes Ambientais de Trabalho

  • Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante. Indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial
  • Para realizar o envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > S-2240 - Condições Ambientais de Trabalho

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  • A tela que será aberta, contém as seguintes funcionalidades:
  1. Consultar -> Consulta os ambientes de trabalho já existentes
  2. Incluir -> Realiza a inclusão de um novo Ambiente para envio ao eSocial
  3. Alterar -> Altera ambiente já cadastrado anteriormente
  4. Remover -> Apaga ambiente já cadastrado anteriormente
  5. Vínculo -> Filtro para buscar o ambiente de um vinculo especifico

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  • Clicando em Incluir para cadastrar um novo ambiente de trabalho, será aberto a tela abaixo:

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  • Nessa tela serão incluídas as informações da condição ambiental de trabalho do trabalhador
  • Clique na lupa no campo Ambiente de Trabalho para incluir um novo ambiente

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  • Nessa tela clique em Incluir para que um novo ambiente seja cadastrado ou Consultar para selecionar um já cadastrado anteriormente
  • Clicando em Incluir, será aberta a tela abaixo:

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  1. Local Ambiente -> Esse campo já possui opções pré cadastradas que são aceitas pelo eSocial. Selecione a que se adeque melhor a sua empresa
  2. Empresa -> Selecione a qual empresa está sendo definido o ambiente de trabalho
  3. Descrição -> Descreva o nome do ambiente
  4. Aba Fatores de Risco -> Nessa tela serão definidos os fatores de risco do ambiente. Clique no ícone do + verde a direita para adicionar fatores de risco. A tela abaixo será aberta: Sst-019.png
  5. Aba Responsáveis pelo Registro -> Nessa aba são definidos os responsáveis pessoa física e pela identificação dos riscos do ambiente de trabalho. Clique no ícone do + verde a direita para adicionar informações dos responsáveis
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  6. Aba Observações -> Insira apenas caso queira colocar quaisquer informações adicionais pertinentes
    Sst-021.png
  • Após isso clique em salvar para concluir os dados do ambiente de trabalho e na tela seguinte, selecione o ambiente recém cadastrado e clique em OK

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  • Após esse preenchimento clique em salvar

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  • O sistema informará que foi gerado um evento pendente para envio

Sst-007.png

  • Para realizar o seu envio, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Exportação > Monitor de eventos > Aba Eventos Pendentes > Aba Eventos Não Periódicos
    • Clique em atualizar e o evento S-2240 aparecerá para envio

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Tabelas SST

  • O Calima já possui pré programado todas as tabelas que são permitidos os usos pelo eSocial.
Não é possivel incluir tabelas novas.
  • Para verificar as tabelas, acesse o seguinte caminho:
    • Módulo Folha de Pagamento > eSocial > SST > Tabelas

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  • Abaixo, listamos todas as tabelas que o Calima possui pré cadastradas:
  • Agente Causador
  • Natureza da Lesao
  • Parte do Corpo Atingido
  • Situação Geradora
  • Geral
  • Fator de Risco
  • Procedimento Realizado
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