Definição
Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Pré-requisitos
- Os Trabalhadores devem possuir dependentes cadastrados, para que o relatório seja emitido.
Observações
- É possível definir uma data para a assinatura da declaração. Caso essa data não seja especificada na geração da declaração, a data atual é utilizada.
Procedimentos
a) No módulo Folha de Pagamento, vá em Relatórios > Listagem.
b) Localize o relatório "Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR" na lista (ou utilize o campo "Pesquisar").
c) Na tela "Declaração de Encargos de Família Para Fins de IR" informe um ou vários Trabalhadores , caso deseje informe a Data da Declaração após, clique em "Ok".
d) Na tela de "Configuração do Relatório", Informe a "Página Inicial", marque as opções que deseje exibir no cabeçalho, "Tipo de Impressão" após, clique em "Imprimir".
e) O relatório impresso será semelhante ao exemplo abaixo.
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