Geração da DIEF-PA

Índice

1 Definição
2 Blocos Gerados
3 Geração do Arquivo

Definição

Arquivo Digital DIEF-PA é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará.

Blocos Gerados

Registro	Descrição
Registro 10 - DADOS DO CONTRIBUINTE	É gerado a partir dos dados da empresa e do contador responsável. É obrigatório que a empresa tenha Inscrição Estadual. É obrigatório o tipo de Logradouro do endereço relacionado a empresa, caso não possua é colocado o Padrão 'RUA'. É validado o Tipo de Tributação do Imposto, Só pode ser Lucro Presumido ou Lucro Real.
Registro 11 - DADOS DO LIVRO DE APURAÇÃO	É gerado a partir das notas de entrada e conhecimento de transporte entrada e agrupados por CFOP. É gerado a partir das notas de saída e conhecimento de transporte saída e agrupados por CFOP. Busca somente nas divisões produto visto que a divisão serviço não possui o imposto ICMS.
Registro 18 - DADOS DE DÉBITO DA APURAÇÃO DO ICMS	Possui informações sobre o débito na apuração do ICMS. Os valores deste registro são gerados com base na apuração do ICMS.
Registro 19 - DADOS DE CRÉDITO DA APURAÇÃO DO ICMS	Possui informações sobre o crédito na apuração do ICMS. Os valores deste registro serão gerados com base na apuração do ICMS.
Registro 20 - DADOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO	Possui informações sobre a apuração do imposto. Este registro informa os valores resultantes da apuração do ICMS, verificando-se a existência de saldo credor ou devedor. Os valores deste registro serão gerados com base na apuração do ICMS.
Registro 21 - ANEXO III - IMPOSTOS DEVIDOS NO MÊS REFERÊNCIA	Possui informações sobre a apuração de impostos devidos no mês de referência. Este registro informa as outras obrigações de recolhimento de ICMS, cuja apuração ocorre fora do Livro de Apuração (ICMS Normal), tais como o ICMS Cesta Básica (1152), ICMS Antecipado sobre Entradas (1146) e outros.
Registro 23 - ANEXO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	O preenchimento do anexo II de substituição tributária é obrigatório para os contribuintes que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação. São declaradas as operações de entrada (internas e interestaduais) e as saídas (internas). Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária instituídos por Convênios, Protocolos ou antecipação tributária, no caso de não ter sido efetuada a substituição tributária pelo remetente, cujas operações devem ser declaradas neste anexo, conforme listagens constantes nos respectivos Convênios ou Protocolos. Para as entradas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['1400', '1401', '1403', '1406', '1407', '1408', '1409', '1410', '1411', '1414', '1415', '1603'] Para as entradas interestaduais utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['2400', '2401', '2403', '2406', '2407', '2408', '2409', '2410', '2411', '2414', '2415', '2603'] Para as saídas internas utiliza-se para a geração somente as CFOP's: ['5401', '5402', '5403', '5405', '5408', '5409', '5410', '5411', '5412', '5413', '5414', '5415', '5603', '5931', '5651', '5652', '5653', '5654', '5655', '5656', '5657', '5658', '5659', '5660', '5661', '5662', '5663', '5664', '5665', '5666']
Registro 35 - ANEXO I (MENSAL) - SERVIÇOS	Só é gerado o Anexo I para os Contribuintes do tipo Serviço ou Extração Mineral. Este registro inclui os movimentos do mês de referência efetuados entre os municípios do Pará nos casos de empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de comunicação e as empresas prestadoras de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Os códigos dos municípios utilizado pelo validador não atende ao padrão do IBGE, portanto é feita a conversão na hora de gerar o arquivo.

Geração do Arquivo

a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > PA - Pará > DIEF - ICMS - Beta.

b) Efetue o preenchimento dos dados para a geração.

c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do arquivo para a validação.