Exibir código-fonte para Geração da DeSTDA - Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota

[[Category:Fiscal|D]][[Category:Fiscal - Arquivos Digitais|D]] __TOC__

----

== Definição ==

O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.

Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):

*ICMS retido como Substituo Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);

*Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto quando das aquisições em outros Estados e Distrito Federal;

*Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e

*ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

----

== Pré-requisitos ==

*Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional.
*Não necessitam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

----

== Observações ==

*SEDIF com versão anterior a 1.0.5.45: Serão acusados diversos erros na validação caso seja importado um arquivo que pertença a versão anterior do SEDIF, devido à atualização do leiaute em Dezembro de 2017.

* A partir da versão 4.3.03 os registros G605 do Destda, passarão a contar com os indicadores 2 e 3
2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)
3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

Para resolver o problema apontado foi adotada as seguintes regras:

* Se houverem lançamentos de valores para Diferença de Alíquota em CFOPs que não são "uso/consumo" ou "ativo permanente" :

- Empresa do Simples nacional - Os valores de diferença de alíquota das entradas serão adicionadas no registro G605 
	com Indicador 2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)
	
- Empresas de outras tributações - Os valores de diferença de alíquota das entradas serão adicionadas no registro G605 
	com Indicador 3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

----


----

== Unidades Federativas Atendidas ==

{| class="wikitable"
!|UF
!|Estado
|-
| AC    
| Acre
|-
| AL    
| Alagoas
|-
| AM    
| Amazonas
|-
| AP   
| Amapá
|-
| BA    
| Bahia
|-
| CE	
| Ceará
|-
| DF	
| Distrito Federal
|-
| ES	
| Espírito Santo
|-
| GO	
| Goiás
|-
| MA	
| Maranhão
|-
| MG	
| Minas Gerais
|-
| MS	
| Mato Grosso do Sul
|-
| MT	
| Mato Grosso
|-
| PA	
| Pará
|-
| PB	
| Paraíba
|-
| PE	
| Pernambuco
|-
| PI	
| Piauí
|-
| PR	
| Paraná
|-
| RJ	
| Rio de Janeiro
|-
| RN	
| Rio Grande do Norte
|-
| RO 	
| Rondônia
|-
| RR	
| Roraima
|-
| RS	
| Rio Grande do Sul
|-
| SC	
| Santa Catarina
|-
| SE 	
| Sergipe
|-
| SP	
| São Paulo
|-
| TO	
| Tocantins
|}

----

== Blocos Gerados ==

{| class="wikitable" style="text-align: left;
!colspan="1"|Registro
!colspan="2"|Descrição
|-

|rowspan="1"|'''Bloco 0 '''
|
Registro 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE.

Registro 0001 - ABERTURA DO BLOCO 0

Registro 0002 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA

Registro 0005 - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE     
   
Registro 0030 - PERFIL DO CONTRIBUINTE

Registro 0100 - CONTABILISTA        

Registro 0990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
|-

|rowspan="1"|'''Bloco G'''
|
Registro G001 - ABERTURA DO BLOCO G

Registro G020 - GUIA DE INFORMAÇOES ECONOMICO-FISCAIS

Registro G600 - TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS

Registro G605 - ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF

Registro G610 - TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)

Registro G615 - ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)

Registro G620 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Registro G625 - ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO     

Registro G990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO G	
|-

|rowspan="1"|'''Bloco 9'''
|
Registro 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9

Registro 9900 - LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

Registro 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Registro 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
|-
|}
----

== Registro G605 ==

*O Registro G605 - informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF. Trata do Indicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais, que podem ser uma das opções abaixo:

0 - Diferencia de alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de ativo permanente

1 - Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo

2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

'''fonte:''' https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ac047_15

Para gerar o registro G605 será necessário marcar a opção '''"Calcular Diferença de Alíquota"'''. Para isso, vá em Módulo Fiscal no menu Manutenção> Tabelas> C.F.O.P. Clique em "Consultar", selecione o CFOP e clique em "Alterar". Altere o CFOP desejado.

[[Arquivo:MF DeSTA00.png]]

A partir da versão 4.3.03 os registros G605 do Destda, passarão a contar com os indicadores 2 e 3.

*2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes) 

*3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

Para resolver o problema apontado foi adotada as seguintes regras:

Se houverem lançamentos de valores para Diferença de Alíquota em CFOPs que não são "uso/consumo" ou "ativo permanente" :
- Empresa do Simples nacional - Os valores de diferença de alíquota das entradas serão adicionadas no registro G605 com Indicador 2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

- Empresas de outras tributações - Os valores de diferença de alíquota das entradas serão adicionadas no registro G605 com Indicador 3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

----

== Registro G620 ==

O registro G620 trata-se de um totalizador de seus filhos G625. Respeitando a regra de validação do SEDIF, caso o total seja 0 (zero), as informações contidas nos blocos G001 e G020 devem corresponder ao conteúdo do G620, portanto, para casos em que o G620 possua valores zerados, o bloco G001 deverá conter o valor 1, caso contrário 0. Já para o bloco G020, o primeiro campo (o qual é o '''indicador de conteúdo'''), deverá ser correspondente ao que foi informado na tela de geração do arquivo no Calima (Módulo Fiscal -> Arquivos Digitais -> Exportação -> DeSTDA ) no campo '''indicador de conteúdo da guia''', portanto para os casos em que bloco G620 seja 0 (zero), este campo deverá ser informado como '''arquivo sem conteúdo'''.

----

== Registro G625 ==

O G625 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6".

----

== Geração do Arquivo Digital ==

a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA.

[[Arquivo:MF DeSTDA02.png]]


b) Preencha com os dados necessários.

[[Arquivo:MF DeSTDA03.png]]


c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado

----

=== Geração de Alíquotas de Ativo Permanente e de Uso e Consumo  ===

De acordo com o Manual do DeSTDA para a geração de alíquotas de Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo e  Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS)  a CFOP tem que estar marcada como '''Ativo Permanente''' ou '''Uso e/ou Consumo''' para isso em seu Módulo Fiscal acesse Manutenção> Tabelas> CFOP. Clique em '''Incluir''' ou '''Alterar'''.

[[Arquivo:MF DeSTDA04.png]]


b) Marque conforme dejesado '''"Ativo Permanente"''' ou '''"Uso e/ou Consumo"''' e clique em '''"Salvar"'''. Após faça a Exportação do DeSTDA.

[[Arquivo:MF DeSTDA05.png]]

----

=== Geração do Arquivo Vazio ===

Ao marcar a opção "Gerar Arquivo Vazio" na tela de geração da DeSTDA no Calima, será gerado um arquivo sem movimento setado como "sem dados informados" (com valores zerados) para o período selecionado e terá o seguintes registros gerados:

[[Arquivo:DestdaZerado0001.png|700px]]

----

== Relatório de Análise DeSTDA ==

=== Observações ===

*Para alimentar o campo " ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES POR UF" do relatório é considerado o valor contábil da CFOP de ST.
*O Relatório - Análise DeSTDA <span style="color:red;font-weight:bold;">NÃO</span> possui a opção de imprimir o relatório em formato word(.docx).
----

===Procedimento ===

a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Relatórios > Listagem > Pesquise por Análise DeSTDA.

[[Arquivo:Geracao destda 0004.png]]


b) Efetue o preenchimento das opções necessárias.

[[Arquivo:MF DeSTDA06.png|700px]]

'''OBS.:''' Quando é selecionada para a opção " Exigibilidade da escrituração do ICMS" o valor "Não obrigado a escriturar", deverá apresentar um erro no validador, sugerimos que caso o cliente/contribuinte seja obrigado a informar valor para o campo como "Não obrigado a escriturar" entrar em contato com Sefaz http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml [^] e preencher o formulário informando a respeito do erro, visto que a operação não é aceita pelo validador.


c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do relatório.

----

== Erros Conhecidos ==
----
=== Registro 0005 ===

Caso ao validar o DeSTDA ocorrer erro no Registro 0005 com a mensagem: '''B - O conteúdo informado não atende a regra de formação deste campo'''. Basta acessar o Módulo Principal> Manutenção> Responsável. e conferir o campo Nº no Conselho e verificar se o número informado está correto.

[[Arquivo:ErroRegistro0005.png|800px]]

[[Arquivo:ErroRegistro000501.png]]

'''OBS:'''O CRC utiliza as letras "O"(Originário) ou "P"(Provisório) após a barra "/" e indicam o tipo de registro. Desta forma, não se trata do numeral "0" (zero) após a barra, e sim a letra "O". O campo deve ter 10 dígitos, sem "-" ou "/".  Ex: "MG999999O9" e o aplicativo validará a informação".



----

== Maiores Informações ==

*Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/
*Leiaute: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ac047_15

----

== Veja Também ==

*[[Geração da DAPI - ICMS do estado de Minas Gerais]]
*[[Geração da DCTF]]
*[[Geração da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA (Bahia)]]
*[[Geração da DIEF-CE]]
*[[Geração da DIEF-MA]]

----