Geração do CAGED
Índice
Definição
O CAGED foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Este registro, que os estabelecimentos informam mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego, é base do Cadastro Geral.
CAGED Diário e CAGED Mensal
- CAGED Diário:
A Portaria 1.129/2014 dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo. Esta nova regra vale a partir de 1º de outubro de 2014.
- CAGED Mensal:
Conforme dispõe o art. 5º da referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.
OBS.: Caso o empregado esteja com a opção "Recebendo Seguro Desemprego" marcada, ele se apresentará somente no CAGED diário, já para ser emitido no CAGED mensal a opção deverá ser desmarcada.
Observação
Os motivos demissionais M - Mudança de regime jurídico e L - Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho não são suportados pelo CAGED. Caso algum vínculo possuí-los na geração do CAGED será impresso o relatório de pendências, informando quais vínculos possuem esses motivos como o exemplo abaixo:
Procedimento
A partir do dia 16/08/2017, O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os novos campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico.
Para a nova regra estão obrigados somente as CBO's das famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825, com as seguintes descrições:
- 782310 - Motorista de furgão ou veículo similar;
- 782320 - Condutor de ambulância;
- 782405 - Motorista de ônibus rodoviário;
- 782410 - Motorista de ônibus urbano;
- 782415 - Motorista de trólebus;
- 782505 - Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais);
- 782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais);
- 782515 - Motorista operacional de guincho.
Para ajustar o CBO efetue o seguinte procedimento:
a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Tabelas > CBO.
b) Selecione a CBO em questão e clique em "Alterar".
c) Efetue a marcação no campo "Motorista profissional".
d) Salve para manter a configuração.
Para efetuar o cadastro do Exame Médico efetue o seguinte procedimento:
a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Trabalhador > Vinculo.
b) Selecione o trabalhador e clique em "Alterar".
c) Acesse a aba "Exames" e clique em "Adicionar".
d) Efetue o preenchimento do exame.
e) Salve para manter a configuração.
Geração do Registro REVOGADO0000000000
a)A Partir da versão 4.3.02, caso a opção de Motorista estiver marcada.
b) No Vínculo do Trabalhador verifique a referência da data de admissão/afastamento do Trabalhador.
c) Verifique também a data do exame do trabalho, é importante que a referência da data de admissão seja a mesma referência do exame.
OBS: Para aparecer o valor REVOGADO000000000 no CAGED, é obrigatório o tipo do exame ser Admissional ou Demissional.
OBS.2: É obrigado estar marcado a opção Toxicológico.
d) Ao gerar o CAGED, irá aparecer o valor REVOGADO000000000
a) Para informar que um funcionário ainda está recebendo o seguro desemprego, deverá ser efetuado a marcação em seu vinculo. Para tal procedimento, acesse o menu Manutenção > Trabalhador > Vinculo.
b) Selecione o trabalhador e clique em "Alterar".
c) Na aba "Gerais", informe o trabalhador e efetue a marcação do campo "Recebendo Seguro Desemprego".
d) Salve para manter a configuração.
OBS.: Caso o empregado esteja com a opção "Recebendo Seguro Desemprego" marcada, ele se apresentará somente no CAGED diário.
O responsável autorizado é o responsável cujo os dados compõe o registro A do arquivo CAGED.
a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Configuração > Empresa.
b) Na aba "Outros Arquivos Digitais", acesse a aba "CAGED" e selecione o tipo do responsável desejado.
c) Salve para manter a configuração.
Para visualizar como é feita a transferência de vínculo dentro do sistema Clique Aqui .
Só serão geradas as movimentações de Admissão /Transferência ou Demissão para o CAGED que atenderem as seguintes condições:
1. Admissão / Transferência:
- Funcionário não enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de admissão / Transferência do funcionário deve estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
- Funcionário enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de admissão / Transferência do funcionário deve estar dentro da referência informada na geração do arquivo, ter a CBO com a opção 'Motorista Profissional' marcada, possuir um exame ocupacional do tipo 'Admissional' e a data do exame estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
- Caso o tipo de admissão seja "Transferência", o sistema gera o registro de transferência de entrada do vínculo. Caso a data de transferência esteja dentro da referencia da geração e o vinculo tenha um afastamento do tipo N1, o sistema gera um registro de transferência de saída do vinculo.
Obs: Caso as datas de Admissão e Transferência estejam dentro da mesma referência, o sistema verificará o tipo de admissão, gerando a movimentação para o tipo informado no cadastro do vinculo. Caso a movimentação seja pela data de transferência esta substituirá a data de admissão no arquivo gerado.
2- Demissão:
- Funcionário não enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de demissão do funcionário estar dentro da referência informada na geração do arquivo
- Funcionário enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de demissão do funcionário estar dentro da referência informada na geração do arquivo, ter a CBO com a opção 'Motorista Profissional' marcada, possuir um exame ocupacional do tipo 'Demissional' e a data do exame estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
- O responsável poderá ser a Administradora, Contador, Empregador(Empresa) ou o Responsável pela Empresa.
- Os campos cep, logradouro, numero, uf, telefone, cnpj (ou cei) são obrigatórios, portanto, caso o tipo de responsável selecionado não possua algum desses dados, o arquivo não será gerado pelo Calima, gerando um relatório de pendências.
a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > CAGED.
b) Preencha os dados de acordo com o CAGED a ser exportado.
OBS.1: Para efetuar a geração do CAGED diário deve ser marcada a opção "Gerar CAGED Diário" e informado a data da mesma.
OBS.2: Para efetuar a geração do CAGED mensal não marque a opção "Gerar CAGED Diário".
c) Clique em "OK" e será gerado o arquivo CAGED.
d) Agora basta envia-lo.
Ao exportar o CAGED, se houver alguma pendência ou a empresa não possuir movimentação na referência, será impresso um relatório de pendências.
Para acessá-lo acesse as notificações e clique sobre a notificação do relatório de pendências.
O relatório de pendências irá informar as configurações que estão faltando para a geração do arquivo como no exemplo abaixo.
Erros Conhecidos
Erro:
Erro de inconsistência na validação do Caged de Acerto pelo validador Web do ACI.
Correção:
Orientamos validar o arquivo do Caged de Acerto pelo validador ACI do MTE, pois, o nosso arquivo texto gerado segue as orientações deste layout. Quando efetua-se a validação pelo validador Web do ACI, não sabemos se estão utilizando o mesmo layout do validador.
Links Úteis
Direcionamento para o site do Ministério do Trabalho, onde pode ser encontrado utilidades como o manual e o envio: [1]