Geração do CAGED



Índice

  1. Definição
  2. CAGED Diário e CAGED Mensal
  3. Observação
  4. Procedimento
    1. Motoristas
      1. Geracao do Registro REVOGADO0000000000
    2. Seguro Desemprego
    3. Responsável Autorizado pelo Arquivo CAGED
    4. Movimentações
    5. Geração do Arquivo CAGED
    6. Relatório de Pendencias do CAGED
  5. Links Úteis
  6. Veja Também

Definição

O CAGED foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Este registro, que os estabelecimentos informam mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego, é base do Cadastro Geral.


CAGED Diário e CAGED Mensal

  • CAGED Diário:

A Portaria 1.129/2014 dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo. Esta nova regra vale a partir de 1º de outubro de 2014.


  • CAGED Mensal:

Conforme dispõe o art. 5º da referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados.

OBS.: Caso o empregado esteja com a opção "Recebendo Seguro Desemprego" marcada, ele se apresentará somente no CAGED diário, já para ser emitido no CAGED mensal a opção deverá ser desmarcada.


Observação

Os motivos demissionais M - Mudança de regime jurídico e L - Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho não são suportados pelo CAGED. Caso algum vínculo possuí-los na geração do CAGED será impresso o relatório de pendências, informando quais vínculos possuem esses motivos como o exemplo abaixo:

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Procedimento

A partir do dia 16/08/2017, O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os novos campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico.

Para a nova regra estão obrigados somente as CBO's das famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825, com as seguintes descrições:

  • 782310 - Motorista de furgão ou veículo similar;
  • 782320 - Condutor de ambulância;
  • 782405 - Motorista de ônibus rodoviário;
  • 782410 - Motorista de ônibus urbano;
  • 782415 - Motorista de trólebus;
  • 782505 - Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais);
  • 782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais);
  • 782515 - Motorista operacional de guincho.


Para ajustar o CBO efetue o seguinte procedimento:

a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Tabelas > CBO.

Caged00.png

b) Selecione a CBO em questão e clique em "Alterar".

Caged01.png

c) Efetue a marcação no campo "Motorista profissional".

Caged02.png

d) Salve para manter a configuração.


Para efetuar o cadastro do Exame Médico efetue o seguinte procedimento:

a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Trabalhador > Vinculo.

Caged03.png

b) Selecione o trabalhador e clique em "Alterar".

Caged04.png

c) Acesse a aba "Exames" e clique em "Adicionar".

Caged05.png

d) Efetue o preenchimento do exame.

Cbo caged 004.png

e) Salve para manter a configuração.

Geração do Registro REVOGADO0000000000

a)A Partir da versão 4.3.02, caso a opção de Motorista estiver marcada.

Motoristaprof1.png

b) No Vínculo do Trabalhador verifique a referência da data de admissão/afastamento do Trabalhador.

Motoristaprof2.png

c) Verifique também a data do exame do trabalho, é importante que a referência da data de admissão seja a mesma referência do exame.

Motoristaprof3.png

OBS: Para aparecer o valor REVOGADO000000000 no CAGED, é obrigatório o tipo do exame ser Admissional ou Demissional.

OBS.2: É obrigado estar marcado a opção Toxicológico.

d) Ao gerar o CAGED, irá aparecer o valor REVOGADO000000000

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a) Para informar que um funcionário ainda está recebendo o seguro desemprego, deverá ser efetuado a marcação em seu vinculo. Para tal procedimento, acesse o menu Manutenção > Trabalhador > Vinculo.

Caged03.png

b) Selecione o trabalhador e clique em "Alterar".

Caged04.png

c) Na aba "Gerais", informe o trabalhador e efetue a marcação do campo "Recebendo Seguro Desemprego".

Caged06.png

d) Salve para manter a configuração.

OBS.: Caso o empregado esteja com a opção "Recebendo Seguro Desemprego" marcada, ele se apresentará somente no CAGED diário.

O responsável autorizado é o responsável cujo os dados compõe o registro A do arquivo CAGED.

a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Manutenção > Configuração > Empresa.

Caged07.png

b) Na aba "Outros Arquivos Digitais", acesse a aba "CAGED" e selecione o tipo do responsável desejado.

Exportacao-caged-03.png

c) Salve para manter a configuração.

Para visualizar como é feita a transferência de vínculo dentro do sistema Clique Aqui .

Só serão geradas as movimentações de Admissão /Transferência ou Demissão para o CAGED que atenderem as seguintes condições:

1. Admissão / Transferência:

  • Funcionário não enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de admissão / Transferência do funcionário deve estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
  • Funcionário enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de admissão / Transferência do funcionário deve estar dentro da referência informada na geração do arquivo, ter a CBO com a opção 'Motorista Profissional' marcada, possuir um exame ocupacional do tipo 'Admissional' e a data do exame estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
  • Caso o tipo de admissão seja "Transferência", o sistema gera o registro de transferência de entrada do vínculo. Caso a data de transferência esteja dentro da referencia da geração e o vinculo tenha um afastamento do tipo N1, o sistema gera um registro de transferência de saída do vinculo.


Obs: Caso as datas de Admissão e Transferência estejam dentro da mesma referência, o sistema verificará o tipo de admissão, gerando a movimentação para o tipo informado no cadastro do vinculo. Caso a movimentação seja pela data de transferência esta substituirá a data de admissão no arquivo gerado.

2- Demissão:

  • Funcionário não enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de demissão do funcionário estar dentro da referência informada na geração do arquivo
  • Funcionário enquadrante na CBO de motorista profissional. A data de demissão do funcionário estar dentro da referência informada na geração do arquivo, ter a CBO com a opção 'Motorista Profissional' marcada, possuir um exame ocupacional do tipo 'Demissional' e a data do exame estar dentro da referência informada na geração do arquivo.
  1. O responsável poderá ser a Administradora, Contador, Empregador(Empresa) ou o Responsável pela Empresa.
  2. Os campos cep, logradouro, numero, uf, telefone, cnpj (ou cei) são obrigatórios, portanto, caso o tipo de responsável selecionado não possua algum desses dados, o arquivo não será gerado pelo Calima, gerando um relatório de pendências.


a) Em seu módulo Folha de Pagamento, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > CAGED.

Caged08.png

b) Preencha os dados de acordo com o CAGED a ser exportado.

Exportacao-caged-04.png

OBS.1: Para efetuar a geração do CAGED diário deve ser marcada a opção "Gerar CAGED Diário" e informado a data da mesma.

OBS.2: Para efetuar a geração do CAGED mensal não marque a opção "Gerar CAGED Diário".

c) Clique em "OK" e será gerado o arquivo CAGED.

d) Agora basta envia-lo.

Ao exportar o CAGED, se houver alguma pendência ou a empresa não possuir movimentação na referência, será impresso um relatório de pendências.

Caged09.png

Para acessá-lo acesse as notificações e clique sobre a notificação do relatório de pendências.

Exportacao-caged-05.png

O relatório de pendências irá informar as configurações que estão faltando para a geração do arquivo como no exemplo abaixo.

Exportacao-caged-06.png


Erros Conhecidos

Erro:

Erro de inconsistência na validação do Caged de Acerto pelo validador Web do ACI.

Caged-erros-conhecidos-01.png

Correção:

Orientamos validar o arquivo do Caged de Acerto pelo validador ACI do MTE, pois, o nosso arquivo texto gerado segue as orientações deste layout. Quando efetua-se a validação pelo validador Web do ACI, não sabemos se estão utilizando o mesmo layout do validador.

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Links Úteis

Direcionamento para o site do Ministério do Trabalho, onde pode ser encontrado utilidades como o manual e o envio: [1]


Veja Também