Mudanças entre as edições de "Relatório - Provisão de Décimo Terceiro"

(Funcionamento Interno)
(Observações)
Linha 25: Linha 25:
 
:#Empregada que se afastou (ou afastada) por licença maternidade deverá ser pago normalmente pela empresa.
 
:#Empregada que se afastou (ou afastada) por licença maternidade deverá ser pago normalmente pela empresa.
 
:#Empregado afastado por doença, compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, considerando este período como de efetivo trabalho para fins de apuração de avos devidos para pagamento do adiantamento, bem como o período a partir do retorno.
 
:#Empregado afastado por doença, compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, considerando este período como de efetivo trabalho para fins de apuração de avos devidos para pagamento do adiantamento, bem como o período a partir do retorno.
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*A partir da versão 4.2.08  irá exibir a base por competência do mês da geração do relatório e não o mês posterior. '''conforme a base legal de Definição e tratamento contábil da provisão:'''
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Conforme o item 11 da Resolução CFC Nº 1.180/2009, que aprova a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e estabelece o Pronunciamento
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Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a provisão é tratada da seguinte forma:
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a) as provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza
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sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
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Logo, o tratamento dado para o Décimo Terceiro Salário é o mesmo para as férias, se enquadrando no conceito de passivos derivados de apropriação por competência
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(accruals), devendo ser contabilizados não mais com a denominação de “provisão” mais sim, com a denominação de “a pagar”.
  
 
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Edição das 18h57min de 29 de dezembro de 2019



Definição

Este ajuda tem por finalidade auxiliar na criação do Relatório de Provisão de Férias.


Pré-requisitos

A Empresa deve possuir ao menos 1 vínculo na categoria "Trabalhador".


Observações

  • São exibidos no relatório somente os vínculos da categoria "Trabalhador".
  • Os funcionários afastados só serão exibidos no relatório caso o número de avos recebidos seja maior que zero.
  • Os funcionários afastados receberão 13º quando:
  1. Empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período :de ausência não é computado para fins do adiantamento do 13º salário.
  2. Empregada que se afastou (ou afastada) por licença maternidade deverá ser pago normalmente pela empresa.
  3. Empregado afastado por doença, compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, considerando este período como de efetivo trabalho para fins de apuração de avos devidos para pagamento do adiantamento, bem como o período a partir do retorno.
  • A partir da versão 4.2.08 irá exibir a base por competência do mês da geração do relatório e não o mês posterior. conforme a base legal de Definição e tratamento contábil da provisão:
Conforme o item 11 da Resolução CFC Nº 1.180/2009, que aprova a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e estabelece o Pronunciamento 
Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a provisão é tratada da seguinte forma:
a) as provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza 
sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
Logo, o tratamento dado para o Décimo Terceiro Salário é o mesmo para as férias, se enquadrando no conceito de passivos derivados de apropriação por competência 
(accruals), devendo ser contabilizados não mais com a denominação de “provisão” mais sim, com a denominação de “a pagar”.

Geração do Relatório

a) No módulo Folha de Pagamento, vá no menu Relatórios > Listagem.

MF AvisoPrevio 22.png


b) No campo de pesquisa Digite "Décimo Terceiro", e selecione o relatório de "Décimo Terceiro - Provisão".

Provisao13-01.png


c) Preencha os dados necessários e clique em "OK".

MF ProvisaoDecimoTerceiro00.png

  1. Selecione um ou vários "Trabalhadores". (Caso fique em branco, todos serão utilizados).
  2. Marcando a opção "Selecionar somente trabalhadores ativos" todos os trabalhadores ativos são selecionados automaticamente.


d) Em "Configuração do Relatório", marque as opções que deseje serem impressas e clique em "Imprimir".

Provisao13-03.png


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