De acordo com o Artigo 1º da Portaria CAT-79 de 10-09-2003 (DOE 11-09-2003), a rotina consiste em declarar a emissão, escrituração e prestação das informações relativas aos documentos fiscais com emissão em única via:
I - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; II - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; III - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; IV - qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado.
a) Para realizar a configuração deos 3 modelos 06, 21, 22. Será necessário informar a "Classificação do Item de Documento Fiscal", para isso acesse Manutenção > Controle de Estoque> Produto.
b) Na tela de "Produto" selecione um produto e clique em "Alterar".
c) Acesse a aba "Dados no Módulo Fiscal" do produto e informe a "Classificação do Item de Documento Fiscal" e clique em "Salvar".
a) Para realizar a configuração de Notas do "Modelo 06 - Nota Fiscal de Energia Elétrica". Acesse Manutenção > Saída > Lançamento > Incluir ou Alterar.
b) Clique em "Opções" depois em "Energia Elétrica/Gás".
c) Preencha os campos destacados abaixo. Após clique em "Ok".
d) Salve a alteração feita na sua Nota para manter a configuração.
a) Para realizar a configuração de Notas do "Modelo 21-Nota Fiscal de Comunicação" e "22-Nota Fiscal de Telecomunicação". Acesse Manutenção > Saída > Lançamento > Incluir ou Alterar.
b) Clique em "Opções" depois em "Telecomunicação/Comunicação".
c) Na tela de "Telecomunicação/Comunicação" informe o "Tipo de Cliente" e "Tipo Utilização", após clique em "Ok".
d) Salve a alteração feita na sua Nota para manter a configuração.
a) Para efetuar a exportação do CAT - 79/2003, acesse o seu Módulo Fiscal> Arquivos Digitais> SP - São Paulo> CAT 79/2003.
b) Na tela "Geração CAT - 79/2003" informe a "Referência" e a "Situação" que pode ser Normal ou Substituta, após clique em "Ok".
'M' - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL; 'I' - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL; 'D' - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL.
Nome do Arquivo | Extensão | |||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2 dígitos | 14 dígitos | 2 dígitos | 3 dígitos | 2 dígitos | 2 dígitos | 3 dígitos | 1 dígitos | 3 dígitos |
UF | CNPJ | Modelo | Série | Ano | Mês | Status | Tipo | Volume |
Nº | CONTEÚDO |
---|---|
01 | CNPJ ou CPF |
02 | IE |
03 | Razão Sociai |
04 | UF |
05 | Classe de Consumo |
06 | Fase ou Tipo de Utilização |
07 | Grupo de Tensão |
08 | Código de Identificação do consumidor ou assinante |
09 | Data de emissão |
10 | Modelo |
11 | Série |
12 | Número |
13 | Código de Autenticação Digital do documento fiscal |
14 | Valor Total (com 2 decimais) |
15 | BC ICMS (com 2 decimais) |
16 | ICMS destacado (com 2 decimais) |
17 | Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
18 | Outros valores (com 2 decimais) |
19 | Situação do documento |
20 | Ano e Mês de referência de apuração |
21 | Referência ao item da NF |
22 | Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora |
23 | Indicação do tipo de informação contida no campo 1 |
24 | Tipo de cliente |
25 | Subclasse de consumo |
26 | Número do terminal telefônico principal |
27 | CNPJ do emitente |
28 | Número ou código da fatura comercial |
29 | Valor total da fatura comercial (com 2 decimais) |
30 | Data de leitura anterior |
31 | Data de leitura atual |
32 | Brancos - reservado para uso futuro |
33 | Brancos - reservado para uso futuro |
34 | Informações adicionais |
35 | Brancos - reservado para uso futuro |
36 | Código de Autenticação Digital do registro |
Nº | COUNTEÚDO |
---|---|
01 | CNPJ ou CPF |
02 | UF |
03 | Classe de Consumo |
04 | Fase ou Tipo de Utilização |
05 | Grupo de Tensão |
06 | Data de Emissão |
07 | Modelo |
08 | Série |
09 | Número |
10 | CFOP |
11 | N° de ordem do Item |
12 | Código do item |
13 | Descrição do item |
14 | Código de classificação do item |
15 | Unidade |
16 | Quantidade contratada (com 3 decimais) |
17 | Quantidade medida (com 3 decimais) |
18 | Total (com 2 decimais) |
19 | Desconto / Redutores (com 2 decimais) |
20 | Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) |
21 | BC ICMS (com 2 decimais) |
22 | ICMS (com 2 decimais) |
23 | Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) |
24 | Outros valores (com 2 decimais) |
25 | Alíquota do ICMS (com 2 decimais) |
26 | Situação |
27 | Ano e Mês de referência de apuração |
28 | Número do Contrato |
29 | Quantidade faturada (com 3 decimais) |
30 | Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais) |
31 | Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais) |
32 | PIS/PASEP (com 2 decimais) |
33 | Alíquota COFINS (com 4 decimais) |
34 | COFINS (com 2 decimais) |
35 | Indicador de Desconto Judicial |
36 | Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo |
37 | Brancos - reservado para uso futuro |
38 | Código de Autenticação Digital do registro |
Nº | COUNTEÚDO |
---|---|
01 | CNPJ ou CPF |
02 | IE |
03 | Razão Social |
04 | Logradouro |
05 | Número |
06 | Complemento |
07 | CEP |
08 | Bairro |
09 | Município |
10 | UF |
11 | Telefone de contato |
12 | Código de identificação do consumidor ou assinante |
13 | Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora |
14 | UF de habilitação do terminal telefônico |
15 | Data de emissão |
16 | Modelo |
17 | Série |
18 | Número |
19 | Código do Município |
20 | Brancos - reservado para uso futuro |
21 | Código de Autenticação Digital do registro |
Total |
1. Descompactar o arquivo gerado pelo Calima em uma pasta.
2. Preencher o formulário com os dados da empresa no validador.
3. Salvar a identificação com os dados.
4. Clique em validar arquivo.
5. Abrir o arquivo para validar (selecionar arquivo tipo MESTRE descompactado no passo 1).
6. Clicar em validar.
7. Ao final da validação do arquivo gerar o arquivo de CONTROLE.
Obs.:O arquivo de controle será gerado na mesma pasta de origem do arquivo mestre selecionado no passo 5
8. Gerar o recibo de entrega - Clique em Gerar arquivo de Entrega > Selecione o arquivo de CONTROLE gerado no passo anterior.
Obs.: Para cada combinação modelo x série gerado deverá ser efetuado os passos acima.