Mudanças entre as edições de "Prazo de Entrega - eSocial"

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== Definição ==  
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== Prazos ==  
  
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Este ajuda tem por finalidade auxiliar na solução de possíveis erros do envio.
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O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.  
  
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O eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 conforme as imagens abaixo.
  
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== Procedimento ==
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'''Cronograma de implantação do eSocial.'''
  
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a) Acesse o Módulo Folha de Pagamento > Arquivos Digitais > Exportação > eSocial > Monitor de Eventos eSocial.
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[[Arquivo:VigenciaESOCIAL1.png]]
  
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[[Arquivo:Mfp-eSocial-08.png]]
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'''Fases de implantação do eSocial.'''
  
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b) Na tela de "Monitor de Eventos do eSocial" efetue a consulta, selecione o evento a ser alterado e clique em "Alterar".
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[[Arquivo:VigenciaESOCIAL.png|1000px]]
  
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[[Arquivo:Mfp-eSocial09.png|700px]]
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'''Fonte:'''  http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial-no-5-de-2-de-outubro-de-2018
  
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#São os filtros para consultas dos eventos, podendo filtrar por '''"Data de Envio"''', '''"Tipo do Ambiente"''' oficial ou de teste, '''"Tipo de Geração"''' inclusão ou alteração dos registros, '''"Exibir"''' ver todos os eventos ou somente os com erro.
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#Botão '''"Atualizar"''' efetua a consulta dos eventos (Enviados e Pendentes) ao eSocial. Botão de '''"Configuração"''' é o mesmo da tela "Exportação do eSocial" é possível configurar o eSocial também pela tela de "Monitor de Eventos"
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#Clicando na aba '''"Eventos Pendentes para Envio"''' será exibido os eventos que possuem alguma pendência, e na aba '''"Eventos já Enviados"''' será exibido os que já foram enviados ao eSocial.
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#Botão de '''"Excluir Evento"'''  serve para exclusão de eventos pendentes. Botão '''"Enviar Pendentes"''' serve para fazer o envio de eventos que estão pendentes.
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== PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL ==
  
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c) Clicando na aba "Eventos Já Enviados", e selecionando um evento já enviado é possível visualizar informações como o número do protocolo, número do recibo, qual o evento, o status dele  e o tipo de ambiente.
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{| class="wikitable"
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! colspan="4" style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS DO e-SOCIAL
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[[Arquivo:Mfp-eSocial-10.png|700px]]
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|-
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! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Código
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d) Agora também é possível gerar o XML do evento enviado. Para isso clique no ícone de lápis, será então exibido o XML caso queira baixá-lo clique em '''"Baixar XML"'''.
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! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Descrição
−
 
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Prazo de Envio
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[[Arquivo:Mfp-eSocial-11.png|700px]]
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Observação
−
 
+
|-
−
'''OBS: <span style="color:red;">Para eventos enviados antes da versão 4.1.00 não é possível baixar o XML.</span>'''
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|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS INICIAIS E TABELAS
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e) Caso um evento enviado tenha erro agora é possível visualizar os detalhes dele. Para isso clique no evento, depois em '''"Exibir Ocorrências"'''.
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|<b>S-1000</b>
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|Informações do Empregador/Contribuinte
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[[Arquivo:Mfp-eSocial-12.png|700px]]
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|Antes do início
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|
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f) Será exibido todos os detalhes do erro de envio do registro.
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|-
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|<b>S-1005</b>
−
[[Arquivo:Mfp-eSocial-13.png|700px]]
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|Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
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|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração
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|
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|-
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|<b>S-1010</b>
 +
|Tabela de Rubricas
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|Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
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|
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|-
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|<b>S-1020</b>
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|Tabela de Lotações Tributárias
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|Antes dos eventos que usam essa rubrica
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1030</b>
 +
|Tabela de Cargos/Empregos Públicos
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1040</b>
 +
|Tabela de Funções/Cargos em Comissão
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1050</b>
 +
|Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1060</b>
 +
|Tabela de Ambientes de Trabalho
 +
|Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21
 +
|Usada para fazer o PPP
 +
|-
 +
|<b>S-1070</b>
 +
|Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
 +
|Qdo. houver processo judicial ou admin.
 +
|Posição atualizada
 +
|-
 +
|<b>S-1080</b>
 +
|Tabela de Operadores Portuários
 +
|Antes de S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2100</b>
 +
|Cadastramento Inicial do Vínculo
 +
|Antes do início
 +
|
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" |EVENTOS PERIÓDICOS
 +
|-
 +
|<b>S-1200</b>
 +
|Remuneração do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1210</b>
 +
|Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1220</b>
 +
|Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1250</b>
 +
|Aquisição de Produção Rural
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1260</b>
 +
|Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1270</b>
 +
|Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1280</b>
 +
|Informações Complementares aos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1298</b>
 +
|Reabertura dos Eventos Periódicos
 +
|A qualquer tempo
 +
|Após S-1299 p/retificação
 +
|-
 +
|<b>S-1299</b>
 +
|Fechamento dos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1300</b>
 +
|Contribuição Sindical Patronal
 +
|Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
 +
|
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|-
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|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
 +
|-
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|<b>S-2190</b>
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|Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar
 +
|Dia anterior ao início do trabalho
 +
|Opção ao S-2200- admissão
 +
|-
 +
|<b>S-2200</b>
 +
|Admissão de Trabalhador
 +
|Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
 +
|
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|-
 +
|<b>S-2205</b>
 +
|Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2206</b>
 +
|Alteração de Contrato de Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2210</b>
 +
|Comunicação de Acidente de Trabalho
 +
|Primeiro dia útil seguinte
 +
|Morte envio imediato
 +
|-
 +
|<b>S-2220</b>
 +
|Monitoramento da Saúde do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte ao evento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2230</b>
 +
|Afastamento Temporário
 +
|
 +
#Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
 +
#Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
 +
#demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
 +
#Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2240</b>
 +
|Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2241</b>
 +
|Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2250</b>
 +
|Aviso Prévio
 +
|Até 10 dias da comunicação
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2298</b>
 +
|Reintegração
 +
|Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2299</b>
 +
|Desligamento
 +
|Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.
 +
Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2300</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Início
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|Até dia 07 mês seguinte
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|
 +
|-
 +
|<b>S-2305</b>
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|Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual
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|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
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|-
 +
|<b>S-2399</b>
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|Trabalhador Sem Vínculo Término
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|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
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|
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|-
 +
|<b>S-3000</b>
 +
|Exclusão de Eventos
 +
|Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
 +
|
 +
|-
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|<b>S-4000</b>
 +
|Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
 +
|p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento
 +
e p/ período anterior a qualquer tempo.
 +
|
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|-
 +
|<b>S-4999</b>
 +
|Adesão Antecipada ao eSocial
 +
|Antes da data da obrigatoriedade
 +
|
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|}
  
 
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Linha 55: Linha 258:
 
*[[Qualificação Cadastral]]
 
*[[Qualificação Cadastral]]
 
*[[Relatório - Recibo de Protocolo eSocial]]
 
*[[Relatório - Recibo de Protocolo eSocial]]
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Edição das 17h08min de 12 de julho de 2019


Prazos

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 conforme as imagens abaixo.

Cronograma de implantação do eSocial.

VigenciaESOCIAL1.png

Fases de implantação do eSocial.

VigenciaESOCIAL.png

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/resolucao-do-comite-diretivo-do-esocial-no-5-de-2-de-outubro-de-2018

PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Descrição Prazo de Envio Observação
EVENTOS INICIAIS E TABELAS
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte Antes do início
S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração

S-1010 Tabela de Rubricas Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias Antes dos eventos que usam essa rubrica
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão

S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21 Usada para fazer o PPP
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Qdo. houver processo judicial ou admin. Posição atualizada
S-1080 Tabela de Operadores Portuários Antes de S-2300-TSV-início
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo Antes do início
EVENTOS PERIÓDICOS
S-1200 Remuneração do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1250 Aquisição de Produção Rural Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos A qualquer tempo Após S-1299 p/retificação
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte
S-1300 Contribuição Sindical Patronal Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
S-2190 Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar Dia anterior ao início do trabalho Opção ao S-2200- admissão
S-2200 Admissão de Trabalhador Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho Até o dia 07 seguinte
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho Primeiro dia útil seguinte Morte envio imediato
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador Até o dia 07 seguinte ao evento
S-2230 Afastamento Temporário
  1. Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
  2. Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
  3. Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
  4. Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
  5. demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
  6. Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
S-2250 Aviso Prévio Até 10 dias da comunicação
S-2298 Reintegração Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
S-2299 Desligamento Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.

Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração

S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Início Até dia 07 mês seguinte
S-2305 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Término Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-3000 Exclusão de Eventos Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
S-4000 Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento

e p/ período anterior a qualquer tempo.

S-4999 Adesão Antecipada ao eSocial Antes da data da obrigatoriedade

Veja Também

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