Mudanças entre as edições de "Prazo de Entrega - eSocial"

(→‎Definição)
(→‎Observações Importantes)
 
(17 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 
[[Category:Vigência - Prazo de Entrega|E]]
 
[[Category:Vigência - Prazo de Entrega|E]]
 +
[[Category:ESocial|P]]
  
 
__TOC__
 
__TOC__
Linha 5: Linha 6:
 
----
 
----
  
−
== Definição ==  
+
 
 +
== Observações Importantes ==
 +
 
 +
*O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.
 +
 
 +
*O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
 +
 
 +
*O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.
 +
 
 +
Veja mais sobre em '''[http://portal.esocial.gov.br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados]'''
 +
 
 +
== Principais mudanças do eSocial==  
  
 
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.  
 
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.  
  
−
O eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 conforme mostra a tabela abaixo.
+
De acordo com a Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019, o eSocial traz novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Veja conforme a tabela abaixo.
 +
 
 +
{| class="wikitable"
 +
! colspan="5" style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS DO e-SOCIAL
 +
|-
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Código
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Grupo
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Descrição
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Prazo de Envio
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Observações
 +
|-
 +
|colspan="5" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Novas datas de obrigatoriedade
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210,
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|<b>S-2210,
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/01/2021
 +
|Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados.
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
 +
|08/10/2020
 +
|Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas7
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |09/11/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|<b> S-2210,
 +
S-2220
 +
S-2240 </b>
 +
|Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/07/2021
 +
|Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1000 a
 +
S-1070</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, '''exceto''' o evento S-1010
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b>S-2190 a
 +
S-2420</b>
 +
|Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
 +
|09/11/2020
 +
|
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1010</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Evento de tabela S-1010
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/03/2021
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b> S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
 +
|10/05/2021
 +
|
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210,
 +
S-2220 e
 +
S-2240</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |10/01/2022
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b>S-2210
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/07/2022
 +
|Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |09/01/2023
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
 +
|-
 +
|}
 +
 
 +
 
 +
'''Fonte:'''  http://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade
 +
 
 +
----
  
−
[[Arquivo:VigenciaESOCIAL.png|1000px]]
+
== PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL ==
  
 +
{| class="wikitable"
 +
! colspan="4" style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS DO e-SOCIAL
 +
|-
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Código
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Descrição
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Prazo de Envio
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Observação
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS INICIAIS E TABELAS
 +
|-
 +
|<b>S-1000</b>
 +
|Informações do Empregador/Contribuinte
 +
|Antes do início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1005</b>
 +
|Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1010</b>
 +
|Tabela de Rubricas
 +
|Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1020</b>
 +
|Tabela de Lotações Tributárias
 +
|Antes dos eventos que usam essa rubrica
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1030</b>
 +
|Tabela de Cargos/Empregos Públicos
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1040</b>
 +
|Tabela de Funções/Cargos em Comissão
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1050</b>
 +
|Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1060</b>
 +
|Tabela de Ambientes de Trabalho
 +
|Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21
 +
|Usada para fazer o PPP
 +
|-
 +
|<b>S-1070</b>
 +
|Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
 +
|Qdo. houver processo judicial ou admin.
 +
|Posição atualizada
 +
|-
 +
|<b>S-1080</b>
 +
|Tabela de Operadores Portuários
 +
|Antes de S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2100</b>
 +
|Cadastramento Inicial do Vínculo
 +
|Antes do início
 +
|
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" |EVENTOS PERIÓDICOS
 +
|-
 +
|<b>S-1200</b>
 +
|Remuneração do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1210</b>
 +
|Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1220</b>
 +
|Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1250</b>
 +
|Aquisição de Produção Rural
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1260</b>
 +
|Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1270</b>
 +
|Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1280</b>
 +
|Informações Complementares aos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1298</b>
 +
|Reabertura dos Eventos Periódicos
 +
|A qualquer tempo
 +
|Após S-1299 p/retificação
 +
|-
 +
|<b>S-1299</b>
 +
|Fechamento dos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1300</b>
 +
|Contribuição Sindical Patronal
 +
|Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
 +
|
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
 +
|-
 +
|<b>S-2190</b>
 +
|Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar
 +
|Dia anterior ao início do trabalho
 +
|Opção ao S-2200- admissão
 +
|-
 +
|<b>S-2200</b>
 +
|Admissão de Trabalhador
 +
|Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2205</b>
 +
|Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2206</b>
 +
|Alteração de Contrato de Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2210</b>
 +
|Comunicação de Acidente de Trabalho
 +
|Primeiro dia útil seguinte
 +
|Morte envio imediato
 +
|-
 +
|<b>S-2220</b>
 +
|Monitoramento da Saúde do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte ao evento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2230</b>
 +
|Afastamento Temporário
 +
|
 +
#Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
 +
#Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
 +
#demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
 +
#Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2240</b>
 +
|Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2241</b>
 +
|Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2250</b>
 +
|Aviso Prévio
 +
|Até 10 dias da comunicação
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2298</b>
 +
|Reintegração
 +
|Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2299</b>
 +
|Desligamento
 +
|Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.
 +
Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2300</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Início
 +
|Até dia 07 mês seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2305</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2399</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Término
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-3000</b>
 +
|Exclusão de Eventos
 +
|Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-4000</b>
 +
|Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
 +
|p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento
 +
e p/ período anterior a qualquer tempo.
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-4999</b>
 +
|Adesão Antecipada ao eSocial
 +
|Antes da data da obrigatoriedade
 +
|
 +
|}
  
 
----
 
----

Edição atual tal como às 15h35min de 10 de junho de 2020



Observações Importantes

  • O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.
  • O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
  • O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Veja mais sobre em Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

Principais mudanças do eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

De acordo com a Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019, o eSocial traz novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Veja conforme a tabela abaixo.

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Grupo Descrição Prazo de Envio Observações
Novas datas de obrigatoriedade
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/09/2020 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/01/2021 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados.
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 08/09/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 08/10/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas7 09/11/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/07/2021 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1000 a

S-1070

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010 08/09/2020
S-2190 a

S-2420

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos não periódicos S-2190 a S-2420 09/11/2020
S-1010 Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Evento de tabela S-1010 08/03/2021
S-1200 a

S-1299

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos periódicos - S-1200 a S-1299 10/05/2021
S-2210,

S-2220 e S-2240

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 10/01/2022
S-2210

S-2220 S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/07/2022 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
S-2210

S-2220 S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 09/01/2023 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico


Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade

PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Descrição Prazo de Envio Observação
EVENTOS INICIAIS E TABELAS
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte Antes do início
S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração

S-1010 Tabela de Rubricas Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias Antes dos eventos que usam essa rubrica
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão

S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21 Usada para fazer o PPP
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Qdo. houver processo judicial ou admin. Posição atualizada
S-1080 Tabela de Operadores Portuários Antes de S-2300-TSV-início
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo Antes do início
EVENTOS PERIÓDICOS
S-1200 Remuneração do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1250 Aquisição de Produção Rural Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos A qualquer tempo Após S-1299 p/retificação
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte
S-1300 Contribuição Sindical Patronal Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
S-2190 Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar Dia anterior ao início do trabalho Opção ao S-2200- admissão
S-2200 Admissão de Trabalhador Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho Até o dia 07 seguinte
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho Primeiro dia útil seguinte Morte envio imediato
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador Até o dia 07 seguinte ao evento
S-2230 Afastamento Temporário
  1. Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
  2. Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
  3. Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
  4. Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
  5. demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
  6. Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
S-2250 Aviso Prévio Até 10 dias da comunicação
S-2298 Reintegração Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
S-2299 Desligamento Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.

Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração

S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Início Até dia 07 mês seguinte
S-2305 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Término Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-3000 Exclusão de Eventos Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
S-4000 Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento

e p/ período anterior a qualquer tempo.

S-4999 Adesão Antecipada ao eSocial Antes da data da obrigatoriedade

Veja Também

Disponível em "https://ajuda.projetusti.com.br/index.php?title=Prazo_de_Entrega_-_eSocial&oldid=20282"