Mudanças entre as edições de "Prazo de Entrega - eSocial"

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== Definição ==
 
  
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Este ajuda tem por finalidade auxiliar na solução de possíveis erros do envio.
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== Observações Importantes ==
  
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*O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.
  
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== Procedimento ==
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*O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
  
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a) Acesse o Módulo Folha de Pagamento > Arquivos Digitais > Exportação > eSocial > Monitor de Eventos eSocial.
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*O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.
  
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[[Arquivo:Mfp-eSocial-08.png]]
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Veja mais sobre em '''[http://portal.esocial.gov.br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados]'''
  
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b) Na tela de "Monitor de Eventos do eSocial" efetue a consulta, selecione o evento a ser alterado e clique em "Alterar".
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== Principais mudanças do eSocial==
  
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[[Arquivo:Mfp-eSocial09.png|700px]]
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O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.  
  
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#São os filtros para consultas dos eventos, podendo filtrar por '''"Data de Envio"''', '''"Tipo do Ambiente"''' oficial ou de teste, '''"Tipo de Geração"''' inclusão ou alteração dos registros, '''"Exibir"''' ver todos os eventos ou somente os com erro.
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De acordo com a Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019, o eSocial traz novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Veja conforme a tabela abaixo.
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#Botão '''"Atualizar"''' efetua a consulta dos eventos (Enviados e Pendentes) ao eSocial. Botão de '''"Configuração"''' é o mesmo da tela "Exportação do eSocial" é possível configurar o eSocial também pela tela de "Monitor de Eventos"
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−
#Clicando na aba '''"Eventos Pendentes para Envio"''' será exibido os eventos que possuem alguma pendência, e na aba '''"Eventos já Enviados"''' será exibido os que já foram enviados ao eSocial.
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#Botão de '''"Excluir Evento"'''  serve para exclusão de eventos pendentes. Botão '''"Enviar Pendentes"''' serve para fazer o envio de eventos que estão pendentes.
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{| class="wikitable"
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! colspan="5" style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS DO e-SOCIAL
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|-
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! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Código
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! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Grupo
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Descrição
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! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Prazo de Envio
 +
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Observações
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|-
 +
|colspan="5" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Novas datas de obrigatoriedade
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210,
 +
S-2220
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S-2240</b>
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|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
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|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
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|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
 +
|-
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|<b>S-2210,
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/01/2021
 +
|Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados.
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|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
 +
|08/10/2020
 +
|Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas7
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |09/11/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|<b> S-2210,
 +
S-2220
 +
S-2240 </b>
 +
|Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/07/2021
 +
|Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1000 a
 +
S-1070</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, '''exceto''' o evento S-1010
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/09/2020
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b>S-2190 a
 +
S-2420</b>
 +
|Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
 +
|09/11/2020
 +
|
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-1010</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Evento de tabela S-1010
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |08/03/2021
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b> S-1200 a
 +
S-1299</b>
 +
|Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
 +
|10/05/2021
 +
|
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210,
 +
S-2220 e
 +
S-2240</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |10/01/2022
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |
 +
|-
 +
|<b>S-2210
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
 +
|Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|08/07/2022
 +
|Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
 +
|-
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |<b>S-2210
 +
S-2220
 +
S-2240</b>
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |09/01/2023
 +
|style="background-color:#D3D3D3;" |Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
 +
|-
 +
|}
  
−
c) Clicando na aba "Eventos Já Enviados", e selecionando um evento já enviado é possível visualizar informações como o número do protocolo, número do recibo, qual o evento, o status dele  e o tipo de ambiente.
 
  
−
[[Arquivo:Mfp-eSocial-10.png|700px]]
+
'''Fonte:'''  http://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade
  
−
d) Agora também é possível gerar o XML do evento enviado. Para isso clique no ícone de lápis, será então exibido o XML caso queira baixá-lo clique em '''"Baixar XML"'''.
+
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−
[[Arquivo:Mfp-eSocial-11.png|700px]]
+
== PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL ==
  
−
'''OBS: <span style="color:red;">Para eventos enviados antes da versão 4.1.00 não é possível baixar o XML.</span>'''
+
{| class="wikitable"
−
 
+
! colspan="4" style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS DO e-SOCIAL
−
e) Caso um evento enviado tenha erro agora é possível visualizar os detalhes dele. Para isso clique no evento, depois em '''"Exibir Ocorrências"'''.
+
|-
−
 
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Código
−
[[Arquivo:Mfp-eSocial-12.png|700px]]
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Descrição
−
 
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Prazo de Envio
−
f) Será exibido todos os detalhes do erro de envio do registro.
+
! style="text-align: center; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | Observação
−
 
+
|-
−
[[Arquivo:Mfp-eSocial-13.png|700px]]
+
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS INICIAIS E TABELAS
 +
|-
 +
|<b>S-1000</b>
 +
|Informações do Empregador/Contribuinte
 +
|Antes do início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1005</b>
 +
|Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1010</b>
 +
|Tabela de Rubricas
 +
|Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1020</b>
 +
|Tabela de Lotações Tributárias
 +
|Antes dos eventos que usam essa rubrica
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1030</b>
 +
|Tabela de Cargos/Empregos Públicos
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1040</b>
 +
|Tabela de Funções/Cargos em Comissão
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1050</b>
 +
|Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
 +
|Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,
 +
S-2200-Admissão
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1060</b>
 +
|Tabela de Ambientes de Trabalho
 +
|Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21
 +
|Usada para fazer o PPP
 +
|-
 +
|<b>S-1070</b>
 +
|Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
 +
|Qdo. houver processo judicial ou admin.
 +
|Posição atualizada
 +
|-
 +
|<b>S-1080</b>
 +
|Tabela de Operadores Portuários
 +
|Antes de S-2300-TSV-início
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2100</b>
 +
|Cadastramento Inicial do Vínculo
 +
|Antes do início
 +
|
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" |EVENTOS PERIÓDICOS
 +
|-
 +
|<b>S-1200</b>
 +
|Remuneração do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1210</b>
 +
|Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1220</b>
 +
|Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1250</b>
 +
|Aquisição de Produção Rural
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1260</b>
 +
|Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1270</b>
 +
|Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1280</b>
 +
|Informações Complementares aos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1298</b>
 +
|Reabertura dos Eventos Periódicos
 +
|A qualquer tempo
 +
|Após S-1299 p/retificação
 +
|-
 +
|<b>S-1299</b>
 +
|Fechamento dos Eventos Periódicos
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-1300</b>
 +
|Contribuição Sindical Patronal
 +
|Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
 +
|
 +
|-
 +
|colspan="4" style="text-align: center;color:red; font-weight:bold; font-family:Georgia, serif !important;;" | EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
 +
|-
 +
|<b>S-2190</b>
 +
|Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar
 +
|Dia anterior ao início do trabalho
 +
|Opção ao S-2200- admissão
 +
|-
 +
|<b>S-2200</b>
 +
|Admissão de Trabalhador
 +
|Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2205</b>
 +
|Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2206</b>
 +
|Alteração de Contrato de Trabalho
 +
|Até o dia 07 seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2210</b>
 +
|Comunicação de Acidente de Trabalho
 +
|Primeiro dia útil seguinte
 +
|Morte envio imediato
 +
|-
 +
|<b>S-2220</b>
 +
|Monitoramento da Saúde do Trabalhador
 +
|Até o dia 07 seguinte ao evento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2230</b>
 +
|Afastamento Temporário
 +
|
 +
#Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
 +
#Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
 +
#Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
 +
#demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
 +
#Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2240</b>
 +
|Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2241</b>
 +
|Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
 +
|Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2250</b>
 +
|Aviso Prévio
 +
|Até 10 dias da comunicação
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2298</b>
 +
|Reintegração
 +
|Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2299</b>
 +
|Desligamento
 +
|Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.
 +
Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2300</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Início
 +
|Até dia 07 mês seguinte
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2305</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-2399</b>
 +
|Trabalhador Sem Vínculo Término
 +
|Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-3000</b>
 +
|Exclusão de Eventos
 +
|Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-4000</b>
 +
|Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
 +
|p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento
 +
e p/ período anterior a qualquer tempo.
 +
|
 +
|-
 +
|<b>S-4999</b>
 +
|Adesão Antecipada ao eSocial
 +
|Antes da data da obrigatoriedade
 +
|
 +
|}
  
 
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Linha 55: Linha 371:
 
*[[Qualificação Cadastral]]
 
*[[Qualificação Cadastral]]
 
*[[Relatório - Recibo de Protocolo eSocial]]
 
*[[Relatório - Recibo de Protocolo eSocial]]
 +
 
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Edição atual tal como às 15h35min de 10 de junho de 2020



Observações Importantes

  • O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.
  • O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
  • O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Veja mais sobre em Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

Principais mudanças do eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

De acordo com a Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019, o eSocial traz novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Veja conforme a tabela abaixo.

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Grupo Descrição Prazo de Envio Observações
Novas datas de obrigatoriedade
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/09/2020 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/01/2021 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados.
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 08/09/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 08/10/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1200 a

S-1299

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos Periódicos (folha de pagamento) - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas7 09/11/2020 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-2210,

S-2220 S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/07/2021 Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
S-1000 a

S-1070

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010 08/09/2020
S-2190 a

S-2420

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos não periódicos S-2190 a S-2420 09/11/2020
S-1010 Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Evento de tabela S-1010 08/03/2021
S-1200 a

S-1299

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos periódicos - S-1200 a S-1299 10/05/2021
S-2210,

S-2220 e S-2240

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 10/01/2022
S-2210

S-2220 S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 08/07/2022 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
S-2210

S-2220 S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador 09/01/2023 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico


Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade

PRAZOS DE ENVIO DOS EVENTOS E TABELAS DO e-SOCIAL

EVENTOS DO e-SOCIAL
Código Descrição Prazo de Envio Observação
EVENTOS INICIAIS E TABELAS
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte Antes do início
S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-1200- Remuneração

S-1010 Tabela de Rubricas Antes de S-1200-Remuneração, S-2299-desligamento e S-2399- TSV-término
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias Antes dos eventos que usam essa rubrica
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão e S-2300-TSV-início

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho Antes de S-2100-Cadastro Inicial Func.,

S-2200-Admissão

S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho Qdo houver Fatores de Risco –tabela 21 Usada para fazer o PPP
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Qdo. houver processo judicial ou admin. Posição atualizada
S-1080 Tabela de Operadores Portuários Antes de S-2300-TSV-início
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo Antes do início
EVENTOS PERIÓDICOS
S-1200 Remuneração do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1220 Pagamentos a Beneficiários Não Identificados Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1250 Aquisição de Produção Rural Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos A qualquer tempo Após S-1299 p/retificação
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos Até o dia 07 seguinte
S-1300 Contribuição Sindical Patronal Até 07/02 ou até 07 mês seguinte p/novas empresas
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
S-2190 Admissão de Trabalhador Registro -Preliminar Dia anterior ao início do trabalho Opção ao S-2200- admissão
S-2200 Admissão de Trabalhador Dia anterior ao início do trabalho ou até dia 07 seguinte se existir S-2190
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Até o dia 07 seguinte
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho Até o dia 07 seguinte
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho Primeiro dia útil seguinte Morte envio imediato
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador Até o dia 07 seguinte ao evento
S-2230 Afastamento Temporário
  1. Por acidente ou doença de trabalho até 30 dias enviar até dia 07 seguinte ao retorno.
  2. Por acidente ou doença de qualquer natureza entre 3 e 30 dias enviar até dia 07 após retorno.
  3. Por acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias enviar até 31 º dia após ocorrência.
  4. Pelo mesmo acidente ou doença ocorrido no prazo de 60 dias e tiver na totalidade duração superior a 30 dias deve enviar em conjunto no 31º dia de afastamento.
  5. demais afastamentos enviar até o dia 07 seguinte.
  6. Alteração e término de afastamento envio até o dia 07 mês seguinte da alteração.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Até o dia 07 seguinte ao início das atividades no ambiente com exposição ou qdo. fizer jus ao adicional
S-2250 Aviso Prévio Até 10 dias da comunicação
S-2298 Reintegração Até dia 07 seguinte a reintegr. E antes do envio de S-1200-remuneração
S-2299 Desligamento Até 1º dia útil seguinte ao desligamento qdo. Aviso trabalhado.

Até 10 dias do desligamento nos demais casos e antes do envio de S-1200-Remuneração

S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Início Até dia 07 mês seguinte
S-2305 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Término Até o dia 07 seguinte ou antes do envio de S-1299-fechamento
S-3000 Exclusão de Eventos Qdo. precisar excluir evento enviado indevidamente
S-4000 Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições p/ movimento atual a qualquer tempo após a abertura do movimento

e p/ período anterior a qualquer tempo.

S-4999 Adesão Antecipada ao eSocial Antes da data da obrigatoriedade

Veja Também

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