Geração da DeSTDA - Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota

Índice

1 Definição
2 Pré-requisitos
3 Observações
4 Unidades Federativas Atendidas
5 Blocos Gerados
6 Registro G620
7 Registro G625
8 Geração do Arquivo Digital
- 8.1 Geração de Alíquotas de Ativo Permanente e de Uso e Consumo
- 8.2 Geração do Arquivo Vazio
9 Relatório de Análise DeSTDA
- 9.1 Observações
- 9.2 Procedimento
10 Funcionamento Interno
11 Erros Conhecidos
12 Maiores Informações
13 Veja Também

Definição

O DeSTDA, é uma declaração de obrigatoriedade à todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.

Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):

ICMS retido como Substituo Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);

Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto quando das aquisições em outros Estados e Distrito Federal;

Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e

ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

Pré-requisitos

Empresa tem que ser optante pelo Simples Nacional.
Não necessitam emitir o documento os microempreendedores individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude da empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

Observações

SEDIF com versão anterior a 1.0.5.45: Serão acusados diversos erros na validação caso seja importado um arquivo que pertença a versão anterior do SEDIF, devido à atualização do leiaute em Dezembro de 2017.

Unidades Federativas Atendidas

UF	Estado
AC	Acre
AL	Alagoas
AM	Amazonas
AP	Amapá
BA	Bahia
CE	Ceará
DF	Distrito Federal
ES	Espírito Santo
GO	Goiás
MA	Maranhão
MG	Minas Gerais
MS	Mato Grosso do Sul
MT	Mato Grosso
PA	Pará
PB	Paraíba
PE	Pernambuco
PI	Piauí
PR	Paraná
RJ	Rio de Janeiro
RN	Rio Grande do Norte
RO	Rondônia
RR	Roraima
RS	Rio Grande do Sul
SC	Santa Catarina
SE	Sergipe
SP	São Paulo
TO	Tocantins

Blocos Gerados

Registro	Descrição
Bloco 0	Registro 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE. Registro 0001 - ABERTURA DO BLOCO 0 Registro 0002 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA Registro 0005 - DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE Registro 0030 - PERFIL DO CONTRIBUINTE Registro 0100 - CONTABILISTA Registro 0990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
Bloco G	Registro G001 - ABERTURA DO BLOCO G Registro G020 - GUIA DE INFORMAÇOES ECONOMICO-FISCAIS Registro G600 - TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS Registro G605 - ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF Registro G610 - TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL) Registro G615 - ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL) Registro G620 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Registro G625 - ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO Registro G990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO G
Bloco 9	Registro 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9 Registro 9900 - LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL Registro 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 Registro 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Registro G620

O registro G620 trata-se de um totalizador de seus filhos G625. Respeitando a regra de validação do SEDIF, caso o total seja 0 (zero), as informações contidas nos blocos G001 e G020 devem corresponder ao conteúdo do G620, portanto, para casos em que o G620 possua valores zerados, o bloco G001 deverá conter o valor 1, caso contrário 0. Já para o bloco G020, o primeiro campo (o qual é o indicador de conteúdo), deverá ser correspondente ao que foi informado na tela de geração do arquivo no Calima (Módulo Fiscal -> Arquivos Digitais -> Exportação -> DeSTDA ) no campo indicador de conteúdo da guia, portanto para os casos em que bloco G620 seja 0 (zero), este campo deverá ser informado como arquivo sem conteúdo.

Registro G625

O G610 é o valor de ICMS ST da Divisão de Produtos da Saída para todas as CFOP`s começadas com o dígito "6".

Geração do Arquivo Digital

a) Para gerar o arquivo, em seu modulo Fiscal, acesse o menu Arquivos Digitais > Exportação > DeSTDA

b) Preencha com os dados

c) Clique em "Ok" para que o arquivo seja gerado

Geração de Alíquotas de Ativo Permanente e de Uso e Consumo

De acordo com o Manual do DeSTDA para a geração de alíquotas de Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo e Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS) a CFOP tem que estar marcada como Ativo Permanente ou Uso e/ou Consumo para isso em seu Módulo Fiscal acesse Manutenção> Tabelas> CFOP > Incluir ou Alterar.

b) Marque conforme dejesado "Ativo Permanente" ou "Uso e/ou Consumo" e clique em "Salvar". Após faça a Exportação do DeSTDA.

Geração do Arquivo Vazio

Ao marcar a opção "Gerar Arquivo Vazio" na tela de geração da DeSTDA no Calima, será gerado um arquivo sem movimento setado como "sem dados informados" (com valores zerados) para o período selecionado e terá o seguintes registros gerados:

700PX

Relatório de Análise DeSTDA

Observações

Para alimentar o campo " ICMS ST OPERAÇÕES SUBSEQUENTES POR UF" do relatório é considerado o valor contábil da CFOP de ST.

Procedimento

a) Em seu módulo Fiscal, acesse o menu Relatórios > Listagem > Pesquise por Análise DeSTDA.

b) Efetue o preenchimento das opções necessárias.

OBS.: Quando é selecionada para a opção " Exigibilidade da escrituração do ICMS" o valor "Não obrigado a escriturar", deverá apresentar um erro no validador, sugerimos que caso o cliente/contribuinte seja obrigado a informar valor para o campo como "Não obrigado a escriturar" entrar em contato com Sefaz http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml [^] e preencher o formulário informando a respeito do erro, visto que a operação não é aceita pelo validador.

c) Clique em "Ok" para efetuar a geração do relatório.

Funcionamento Interno

Montagem dos registros

Registro 0000

É gerado com as informações básicas do contribuinte assim como a data de início e fim da apuração.

Registro 0001

É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de contéudo do Bloco 0 'ZERO'.

Registro 0002

É constituído pelas inscrições estaduais como contribuinte substituto em outra uf.

Registro 0005

É constituído de dados complementares do contribuinte, como nome do responsável, e-mail, contato entre outros.

Registro 0030

Este registro é gerado a partir das configurações feitas na tela de geração do arquivo compondo dados do perfil do contribuinte.

Registro 0100

Este é exclusivo do contador, gerado com seus dados básicos como nome, CRC, endereço entre outros.

Registro 0990

Registro que marca o fim do Bloco 0 'ZERO'.

Registro G001

É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de conteudo do Bloco G.

Registro G020

É um registro que indica o tipo de informação econômico-fiscal.

Registro G600

Registro com os totalizadores de ICMS (ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS)

Registro G605

Registro com os totalizadores de ICMS (ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS) por UF.

Registro G610

Registro com o totalizador da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas vendas para consumo (ou consumidor final).

Registro G615

Registro com valores da ANTECIPAÇÃO por UF de origem nas vendas para consumo final.

Registro G620

Registro com valores do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA entradas e saídas.

Registro G625

Registro com valores do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA entradas e saídas por UF.

Registro G990

Registro que marca o fim do Bloco G.

Registro 9001

É um registro apenas de abertura contendo somente um indicador de contétudo do Bloco 9.

Registro 9900

É gerado vários com o total de cada registro do arquivo. Segue o exemplo abaixo:

      |Registro do bloco|Registro contado|Total encontrado|
      |9900|0000|1|
      |9900|0001|1|
      |9900|0002|1|
      |9900|0005|1|
      |9900|0030|1|
      |9900|0100|1|
      |9900|0990|1|

Registro 9990

É gerado com o total de linhas do Bloco 9.

Registro 9999

Registro que marca o fim do arquivo digital com o total de linhas de todo o arquivo.

Erros Conhecidos

Maiores Informações

Site DeSTDA: http://www.sedif.pe.gov.br/
Leiaute: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ac047_15

Veja Também